Greve Nacional - 11 de dezembro

 

Mais uma vez, PS, PSD e CDS-PP opuseram-se, no Parlamento, à valorização da profissão docente. Dia 11, em greve, os professores darão visibilidade ao seu protesto

A oportunidade foi criada pela FENPROF que tinha apresentado, na Assembleia da República, uma petição subscrita por muitos milhares de professores e educadores. Na passada quinta-feira a petição subiu a sessão plenária tendo sido apresentados três projetos de Resolução: do BE "Pela valorização da carreira docente"; do PCP "Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho"; do PEV "Atribuição de direitos devidos aos professores". 

No dia seguinte, 4 de dezembro (sexta-feira), estes projetos de Resolução foram a votação e todos foram rejeitados porque PS, PSD e CDS-PP, mais uma vez, se uniram contra os professores. 

As votações dos diferentes projetos de Resolução foram as seguintes: 

- Projeto “Pela valorização da carreira docente” (BE)

. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues

. Abstenção: PSD, CH e IL

. Contra: PS e CDS-PP 

- Projeto “Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho” (PCP)

. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues

. Abstenção: CH e IL

. Contra: PS, PSD E CDS-PP 

- Projeto “Atribuição de direitos devidos aos professores” (PEV)

. Favor: BE, PCP, PAN e PEV. Deputadas independentes Joacine K. Moreira e Cristina Rodrigues

. Abstenção: CH

. Contra: PS, PSD, CDS-PP e IL 

Ficou evidente para os professores quem não está do seu lado, colocando-se contra a valorização da sua profissão e contra a salvaguarda dos seus direitos socioprofissionais. Sim, porque é com medidas e não com meras palavras, ainda que de aparente apreço, que se valoriza uma profissão que começa a registar escassez de profissionais. Quando os atos não correspondem às palavras é legítimo afirmar que estas são hipócritas. 

Para os professores, a rejeição das resoluções propostas confirma a necessidade de fazerem ouvir, ainda mais alto, a sua voz de protesto e exigência e isso faz-se com luta. Uma luta que passará, na próxima sexta-feira, dia 11 de dezembro, pela greve.

Os professores sabem a importância que têm na sociedade e isso provou-se, de novo, pela forma muito esforçada e empenhada como se têm dedicado aos seus alunos e à escola neste tempo de pandemia. É também por isso que não admitem continuar a ser desrespeitados e desvalorizados. A greve do próximo dia 11 será uma forma de, mais uma vez, os professores afirmarem a importância da sua profissão, reafirmando as suas justíssimas reivindicações, desde logo o fim do bloqueio negocial imposto pelo Ministro da Educação.

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=12840

Professores marcam greve nacional para 11 de dezembro

Paralisação anunciada pela Fenprof engloba tanto o ensino presencial como à distância.

A Fenprof anunciou esta sexta-feira a marcação de uma greve nacional para 11 de dezembro de educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário, que engloba tanto o ensino presencial como à distância.

O anúncio foi feito hoje depois de uma delegação da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) se ter dirigido à residência oficial do primeiro-ministro para "expor a situação que se vive na educação, formalizar a entrega de pré-aviso de greve, mas, também, fazer um último esforço destinado a abrir vias de diálogo".

"Face à situação a que se chegou, não resta alternativa que não seja o recurso à greve, como forma de protesto, mas, também, de exigência de diálogo, negociação e soluções para os problemas concretos”, afirma a Fenprof em comunicado.

A estrutura sindical indica que este pré-aviso de greve cobre todo o território nacional e abrange todos os docentes, “independentemente de o serviço que lhes esteja atribuído ser letivo ou não letivo, e ocorra em regime presencial ou a distância".

https://rr.sapo.pt/2020/11/27/pais/professores-marcam-greve-nacional-para-11-de-dezembro/noticia/216513/?fbclid=IwAR15EPpB2aTDSMNFhAgjqOY-LY_HjZnZUjg-QR5ZpEvgg7jpDeIJ87_4yY8

9,10 e 11 de dezembro: Greve será confirmada pelos professores se o governo nada fizer para a evitar

Tendo em conta a vastidão dos problemas existentes – de insegurança sanitária, de ordem socioprofissional e de sustentabilidade de resposta da escola pública às necessidades do país – o Secretariado Nacional fez uma análise preliminar da consulta que está a ser feita aos professores, em reuniões presenciais e à distância e através de um questionário, e concluiu que, a manter-se a tendência já manifestada, ainda no primeiro período os professores avançarão para:

- recolha de assinaturas de uma petição que recomende ao parlamento a tomada de medidas para que o ME inicie processos negociais urgentes;

- realização de greve nos dias 9, 10 e 11 de dezembro.

- eventualidade de realização de uma manifestação nacional, assim que as condições epidemiológicas o permitam;

No dia 26, primeiro dia útil após o fim da consulta aos professores em curso, a não haver qualquer passo do governo/ME para desbloquear a estagnação negocial existente, estas ações serão desencadeadas e no dia seguinte, 27 de novembro, será entregue o pré-aviso para os dias de greve, agora previstos.

A FENPROF dá, assim, mais um prazo ao governo para corrigir a situação. Se não o fizer, a luta avançará. 

O Secretário-geral da FENPROF, em conferência de imprensa, clarificou e explicou a decisão do Secretariado Nacional da FENPROF

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=12812

Contra o bloqueio à negociação imposto pelo ME, FENPROF apela à mobilização de todos os professores

Face à ausência de marcação de reunião solicitada para esta sexta-feira, 13 de novembro, para estabelecer normas para uma negociação que os responsáveis daquele ministério têm negado, um grupo de dirigentes e delegados sindicais concentrou-se junto ao Ministério da Educação, exigindo reunir ou que, no mínimo, seja marcada a reunião e a mesma se realize ainda durante o mês de novembro.

Esta ausência de diálogo e negociação, que a FENPROF tem vindo a denunciar, leva a que velhos problemas se arrastem e agravem, ao mesmo tempo que surgem novos. Por isso, Mário Nogueira apelou à mobilização dos professores para romper com o bloqueio negocial imposto pelo ME e anunciou que a FENPROF irá promover uma ampla consulta aos professores sobre as condições de segurança sanitária nas escolas, dois meses depois de se ter iniciado o ano letivo, sobre aspetos de natureza pedagógica, questões de ordem socioprofissional e, ainda, sobre o recurso à ação e luta reivindicativas. "A luta é de todos e há momentos em que todos têm que estar envolvidos na luta", afirmou o Secretário-geral da FENPROF.

Esta consulta irá decorrer até ao próximo dia 25 de novembro, através deste questionário composto por perguntas de resposta única – devendo selecionar-se a que melhor se ajusta à opinião de quem responde – e que se pode preencher em poucos minutos.

Recorde-se que, em tempo de discussão do Orçamento do Estado para 2021, o Ministro da Educação decidiu considerar inoportuno a negociação de propostas que a FENPROF apresentou com vista concretizar aspetos que a própria proposta de lei prevê, como sejam o rejuvenescimento da profissão docente ou a definição de medidas que atraiam jovens para a profissão. Também em relação às medidas de segurança e saúde no trabalho, que são matéria da negociação coletiva, os responsáveis do ME negam a negociação e não asseguraram condições de prevenção e segurança sanitária que reduzissem ao mínimo o risco de infeção, sendo já mais de setecentas (700) escolas as que já tiveram ou, maioritariamente, têm casos de Covid-19, sendo notório o aumento de infeções em professores e educadores. Por último, a FENPROF pretendia entregar ao Ministro um conjunto de propostas que visam dar resposta a um grave problema que hoje se vive nas escolas que é a falta de professores (hoje mesmo, há mais de meio milhar de horários em oferta).

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=12802

 

FENPROF denuncia bloqueio negocial imposto pelo ME e apela à luta dos professores

Em Conferência de Imprensa, o Secretariado Nacional da FENPROF denunciou o bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação e que não pode ser justificado pela pandemia de covid-19. O Secretário-geral recorda que as questões de segurança no trabalho, onde se enquadram as medidas de segurança sanitária implementadas nas escolas, são de negociação obrigatória e apela à mobilização dos professores para lutar contra este bloqueio. Neste encontro com a comunicação social, Mário Nogueira lembrou a total inoperância do Ministério da Educação que se tem recusado a negociar matérias que são fundamentais, no plano socioprofissional, para a generalidade dos professores.

Num quadro de absoluto bloqueio negocial, a FENPROF considera que o ME terá de até 13 de novembro agendar uma reunião que terá de se realizar durante este mês. Caso o ministro se mantenha obstinado com a não abertura de processos negociais, como comunicou por ofício na sequência da entrega de 4 propostas fundamentadas para negociação (carreira, aposentação, horários e outras condições de trabalho e regime de concursos), a FENPROF responsabilizará o primeiro-ministro pela situação e decidiu iniciar um processo de discussão com os docentes o recurso a formas de luta, colocando, desde já, uma forte hipótese de realização de greve, ainda em dezembro.

Foi ainda anunciado que a FENPROF estará preparada na próxima semana para, em breve, entregar as suas propostas para resolução, de imediato, da situação de carência de professores para suprir a falta existente em diversas disciplinas. Situação há muito levantada pela Federação mas que esbarrou sempre na falta de vontade política dos governos para a abordar e tratar.

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=12794

 

Amnistia Internacional Portuguesa | Educação para a Cidadania

Amnistia Internacional Portugal reforça conteúdos com uma coleção de livros e um site focados na educação para a cidadania. Para professores, alunos, educadores, profissionais ligados ao trabalho social, e todos os que querem promover atividades sobre assuntos importantes para a comunidade.

As aulas terminaram, o ano letivo está prestes a fechar mais um ciclo, a próxima etapa escolar está em preparação, e a Amnistia Internacional Portugal lança uma coleção de manuais e um site com o objetivo de reforçar a oferta de conteúdos na área da Educação para a Cidadania. São livros que falam sobre a coragem de quem defende os direitos humanos, de pessoas refugiadas e seus direitos, da pobreza e da tortura, entre outros temas.

“Com o final das aulas, chega o tempo de desenvolver novas competências e preparar os conteúdos do próximo ano letivo, para as diversas disciplinas dos currículos escolares. Partindo dos propósitos da Educação para a Cidadania, acreditamos que a temática dos direitos humanos deve ser abordada de forma holística e integrada, nas diversas áreas de conhecimento, como a História, a Geografia, a Filosofia ou a Área de Integração”, refere Pedro A. Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, em comunicado. A ideia, acrescenta, é “dar um contributo muito expressivo e concreto para esta missão, para continuarmos este trabalho de educação para os direitos humanos com todos os professores, educadores e alunos”.

Os manuais, disponíveis gratuitamente através de download, destinam-se a professores, sobretudo do 3.º Ciclo e Secundário e ensino profissional, a educadores de contextos formais ou não formais, alunos de escolas superiores de educação, universidades e politécnicos. Mas também a profissionais ligados ao trabalho social, líderes comunitários, animadores e dinamizadores socioculturais, e a todas as pessoas que pretendam promover atividades sobre direitos humanos e cidadania.

Os livros incluem, regra geral, a definição dos principais conceitos do tema abordado, um enquadramento do assunto nas questões de direitos humanos, e ainda exercícios ou dicas para serem levados para as salas de aulas ou outros espaços educativos. O site oferece outros materiais educativos, edições anteriores de publicações e vídeos. Os conteúdos, com a chancela da Amnistia Internacional, estão adaptados à realidade do nosso país e, ao mesmo tempo, proporcionam um olhar mais global.

“O que é a Educação para os Direitos Humanos?” é uma pergunta lançada no site com explicações. “A Educação para os Direitos Humanos (EDH) é uma prática que desenvolve conhecimentos, capacidades e atitudes que nos permitam conhecer, exercer e reivindicar os nossos direitos. É um processo estruturado e contínuo que acontece em vários espaços, em casa, na escola, no trabalho e nas nossas relações”. Esta é uma das respostas.

“A Amnistia Internacional sempre teve o cuidado de lançar, promover e disponibilizar materiais educativos. Agora, lançamos uma coleção com seis manuais educativos já disponíveis, e um outro em fase final de publicação, num momento em que o mundo tanto necessita de se capacitar e dialogar em favor dos direitos humanos”, sublinha Matia Losego, diretor de Juventude e Educação para os Direitos Humanos da Amnistia Internacional Portugal, em comunicado.

Segundo o responsável, este é mais um passo de um projeto contínuo de promoção de uma cidadania mais ativa e centrada nos direitos humanos. “A Amnistia Internacional Portugal desenvolve ações de educação e formação para os direitos humanos, há mais de duas décadas, com o objetivo de construir um mundo onde todos conhecem os seus direitos e sabem como usufruí-los”, sustenta.

Há vários títulos disponíveis. “Celebrar a coragem dos defensores dos direitos humanos” inclui um conjunto de atividades participativas e reflexivas, “Eu Acolho - direitos humanos das pessoas refugiadas” sensibiliza e informa diferentes públicos para os direitos das pessoas migrantes e que pedem asilo, “O meu corpo, os meus direitos” pretende capacitar pessoas para que defendam e reivindiquem os seus direitos e que sejam livres nas decisões sobre o seu corpo e suas escolhas relativamente à sua sexualidade e género, “Pobreza e direitos humanos” tem um leque de atividades estruturadas, “Stop bullying” reúne informações sobre o fenómeno e apresenta ideias para dinamizar sessões pontuais ou contínuas.

Antes do início do próximo ano letivo, um novo manual dedicado ao tema da pena de morte junta-se à coleção. Os vários domínios da Educação para a Cidadania estão organizados em três grupos com implicações diferenciadas. O primeiro que se considera obrigatório para todos os níveis e ciclos de escolaridade. O segundo para pelo menos dois ciclos do Ensino Básico. E o terceiro com aplicação opcional em qualquer ano de escolaridade. Os direitos humanos pertencem ao primeiro grupo, conferindo a esta coleção de manuais da Amnistia Internacional uma importância adicional, uma vez que existe uma oferta limitada de conteúdos educativos nesta área em Portugal.

https://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=174288&langid=1

 

2ª Corrida Nacional do Professor e da Educação

No ano passado, em 9 de novembro, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), em parceria com a Associação de Atletismo de Lisboa e com o apoio da Companhia de Seguros Caravela, realizou a 1ª Corrida Nacional do Professor e da Educação. 

Este ano, por força da situação epidemiológica provocada pelo SARS COV2, não é possível realizar uma prova em moldes idênticos a 2019, pelo que a FENPROF e as entidades parceiras decidiram adotar um formato diferente. Assim, no sentido de manter o seu carácter anual, vai realizar-se uma Corrida / Marcha do Professor - Volta a Portugal pela Valorização da Educação adaptada às circunstâncias atuais.

Trata-se de uma corrida / marcha na qual cada participante (individual ou grupo/equipa) escolherá percurso e hora, no fim-de-semana de 7 e 8 de novembro, registando e enviando para corridafenprof2020@gmail.com uma foto (com a t-shirt da prova), um vídeo ou um print da aplicação utilizada (com foto, percurso, tempo e distância), habilitando-se, assim, a um de três prémios no valor de 100 euros cada.  

A inscrição é gratuita, dá direito à t-shirt da prova e pode ser feita até 27 de outubro de 2020, em https://corridafenprof.sports4all.pt, sítio onde poderás encontrar mais informações sobre a prova. 

Vem correr ou marchar connosco. Vamos dar a volta a Portugal pela Valorização da Educação.

Educação Pré-Escolar, Ensino Básico e Ensino Secundário: dependência crescente de fundos europeus e mais dúvidas do que certezas

Conhecida a proposta do governo de Orçamento do Estado para 2021, numa primeira reação, a FENPROF assinala, no plano global e no que à Educação diz respeito (educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário), a confirmação da crescente dependência dos fundos europeus. De acordo com o Relatório do OE2021, prevê-se um aumento de 467,9 milhões de euros na Educação – 6.549,2 milhões estimados em 2020 para 7.017,1 milhões orçamentados para 2021 –, sendo que o valor total orçamentado conta com 553,5 milhões de euros provenientes de fundos europeus, que serão destinados, como já havia sido anunciado pelo governo, à designada "escola digital”, à remoção de amianto, a obras de requalificação do parque escolar e, eventualmente, a formação contínua no âmbito da inclusão.

Esta crescente dependência da Educação do “ventilador comunitário” não é boa notícia. Os fundos comunitários deverão ser utilizados como mais-valia, acrescentando ao financiamento atribuído pelo Estado Português e não como substituto desse financiamento, sendo para ali transferidas responsabilidades que o Estado não assume.

No plano da especialidade, a FENPROF identifica:

● Uma inevitabilidade, pois a colocação de um número significativo de assistentes operacionais nas escolas não podia continuar a ser adiada, sob pena de estas entrarem em situação de rutura, o que já se começa a colocar em muitas delas. Ainda se aguarda o novo diploma de rácios, mas alerta-se para o facto de esse reforço poder ser anulado pela saída de muitos dos atuais assistentes operacionais para a aposentação e por situações de doença de grupo muito envelhecido.

● A concretização, ainda que tardia, de uma resolução do Conselho de Ministros destinada a aplicar 400 milhões de euros de fundos europeus (que a proposta de OE reduz em quase 100 milhões para 2021) na designada universalização da escola digital. Recorda-se que era suposto as escolas estarem munidas dos novos equipamentos no início do ano letivo, promessa que foi depois alterada para o “primeiro período” e que, agora, parece, de novo, adiada.

● Diversas dúvidas:

- É inquestionável a necessidade de mais professores para o reforço de aprendizagens que foram prejudicadas pelos meses de ensino a distância, mas onde estão esses professores? O desinvestimento na profissão docente e a execução de políticas que a têm desvalorizado levaram ao afastamento de muitos dos mais jovens e a uma grande redução do número de estudantes que optam pelos cursos de formação inicial de docentes, a ponto de menos de um mês depois de se ter iniciado o ano letivo, o número de professores em falta nas escolas já ser superior a um milhar.

- Como é possível reforçar as escolas com mais docentes, mais assistentes operacionais e outros profissionais e técnicos especializados, com a Educação a ser uma das duas áreas (a par da Justiça) em que se prevê uma redução da despesa com pessoal, passando de 5 141 milhões de euros para 5 137,7 milhões?

- Que medidas concretas são previstas para aumentar a atratividade da profissão docente, o seu rejuvenescimento ou o acesso à pré-reforma? Não bastam formulações genéricas e a manifestação de intenções, ainda que boas. São necessárias medidas concretas que não estão previstas, nem existe, até agora, da parte do Ministério da Educação, qualquer manifestação de disponibilidade para as negociar.

● Inquestionavelmente negativo:

- A ausência de qualquer referência à normalização da carreira docente, com a recuperação do tempo de serviço ainda não contabilizado, a eliminação do mecanismo de vagas que impede a progressão dos docentes ou a resolução do problema das ultrapassagens (os sindicatos da FENPROF mantêm em tribunal ações em representação de milhares de docentes que foram ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, aguardando-se a decisão jurídica, que se espera para breve).

- Ausência de abertura para a negociação de um regime específico de aposentação dos docentes ou de mecanismos que resolvam o grave problema da precariedade que continuar a afetar cerca de 20% dos professores, bem como para a eliminação das ilegalidades que afetam os horários de trabalho, levando a que a generalidade dos docentes tenha um horário semanal não de 35, mas superior a 42 horas.

- A aposta na municipalização como forma, completamente errada, de resolver problemas. A concretizar-se esse processo, alguns dos problemas agravar-se-ão e outros surgirão, num quadro de aprofundamento de assimetrias e desigualdades.

- A ausência de qualquer referência, nas Grandes Opções do Plano, à indispensável democratização da vida das escolas e, pelo contrário, a insistência na empobrecedora intenção de reforçar o poder dos dirigentes.

A FENPROF irá aprofundar a apreciação dos documentos divulgados pelo governo (OE, incluindo o seu relatório, e GOP), reunir com os professores e intervir junto dos grupos parlamentares, no sentido de serem consideradas as suas propostas, criando condições orçamentais para que possam ter lugar os quatro processos negociais apresentados ao Ministério da Educação em 8 de outubro (regularização da carreira docente; aposentação dos docentes; horários e outras condições de trabalho; revisão do regime legal de concursos).

O Secretariado Nacional

FENPROF assinala no Porto o Dia Mundial do Professor

O Dia Mundial do Professor assinala-se em 5 de outubro. Este dia, que é promovido por OIT, UNESCO,

UNICEF e Internacional de Educação, será também assinalado em Portugal, este ano, no Porto.

Com as indispensáveis medidas de segurança sanitária (distanciamento, significativa redução do número de professores presentes, utilização de máscara e de gel desinfetante), os professores (dirigentes, delegados e ativistas sindicais) irão encontrar-se na Praça dos Leões, às 14:30 horas, desfilando até ao centro do Porto, onde irão “atapetar” a Avenida dos Aliados e a Praça da Liberdade com as suas principais propostas para o Orçamento do Estado para 2021. O “tapete” a utilizar será composto por trinta e duas (32) faixas que, no conjunto, medem mais de meio quilómetro.

Este ano, o Dia Mundial dos Professores será, naturalmente, marcado pela situação de pandemia e as suas consequências na Educação, tanto no plano sanitário, como pedagógico, mas as preocupações e a atenção dos professores não se esgotam nelas. Num momento em que a profissão perde professores e não ganha candidatos, contrariar essa preocupante realidade passa por garantir condições de atratividade, isto é, por valorizar as condições de exercício profissional dos docentes, quer ao nível da carreira, estabilidade de emprego e profissional ou aposentação, quer das condições de trabalho. Rejuvenescer a profissão docente, tornando-a atrativa, é urgente e inadiável, sob pena de as escolas deixarem de ter docentes devidamente qualificados, com consequências muito negativas na qualidade do ensino em Portugal.

A ação a promover pela FENPROF em 5 de outubro terá ainda a importância de se realizar a poucos dias da apresentação da proposta de Orçamento do Estado, pelo governo, à Assembleia da República.

Professores e educadores, como tantos outros profissionais no nosso país, foram extraordinários durante o período em que as escolas encerraram, extraordinários na organização do presente ano letivo e extraordinários neste regresso ao ensino presencial. Esse facto reforça a sua legitimidade para exigirem ser respeitados, reconhecidos e valorizados, certos de que respeitar os professores é valorizar a Educação e o futuro.

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=324&doc=12755

Ministério continua sem resposta para docentes que integram grupos de risco e direções gerais parecem não se entender nem ter em conta lei geral

Dois meses! Foram dois meses que passaram sem que o Ministério da Educação (bem como a Direção-Geral da Saúde) estivesse disponível para reunir com a FENPROF, ouvindo as suas preocupações e propostas sobre as condições de abertura do ano letivo 2020/2021. Agora, a três dias do início do período destinado à abertura, parece reinar a desorientação no Ministério da Educação, com a situação dos docentes integrados em grupo de risco para a Covid-19 a ser a que tem maior visibilidade, dada a gravidade do problema.

Se já era preocupante a situação destes docentes – conforme consta na página da DGS, são as pessoas idosas, pessoas com doenças crónicas (cardíaca, pulmonar, neoplasias ou hipertensão arterial, entre outras), pessoas com compromisso do sistema imunitário [a fazer tratamentos de quimioterapia, tratamentos para doenças autoimunes (artrite reumatoide, lúpus, esclerose múltipla ou algumas doenças inflamatórias do intestino), infeção VIH/sida ou doentes transplantados] –, o problema ganha contornos de maior gravidade a partir do momento em que, para as escolas, não foram adotadas as mais elementares normas de prevenção da Covid-19, tais como a realização de rastreios, a garantia de distanciamento físico adequado, a redução dos grupos/turma para reduzir contactos, a par da conhecida carência de pessoal auxiliar, dificultando a realização de todas as tarefas de limpeza e desinfeção, bem como de circulação e segurança no espaço escolar.

Curiosa é a diferença de tratamento entre a relação das crianças e jovens com as pessoas mais velhas, consoante a interação se estabeleça em casa ou na escola. Relativamente ao contacto com os avós, a DGS considera que “neste momento não se recomenda que as crianças estejam com os avós por serem considerados um grupo vulnerável. Apesar de as crianças serem menos afetadas por esta doença e de terem sintomas mais ligeiros, podem transmitir o vírus a outros”; nas escolas, uma significativa percentagem de professores tem a idade dos avós dos alunos e muitos são mesmo avós…

No Ministério da Educação parece estar instalada a desorientação, misturando-se a situação de grupo de risco com doença impeditiva de exercício de atividade profissional. Evidentemente que, nos casos em que haja uma situação de doença impeditiva de exercer a profissão, os professores terão de apresentar atestado médico para justificar a sua ausência; contudo, a presença de uma situação clínica de risco não é, necessariamente, sinónimo de doença ativa impeditiva de trabalhar. Há doentes oncológicos com situação clínica controlada que têm estado a trabalhar nas escolas, e bem, pois não havia qualquer impedimento a tal; todavia, confrontam-se, agora, com uma situação epidemiológica grave que leva a que integrem um grupo de risco, o que justifica a adoção de medidas de especial proteção que parecem estar a ser negadas.

A desorientação está ainda patente na forma como vão saindo “esclarecimentos” dos vários níveis da administração educativa onde se assumem posições aparentemente contraditórias: a DGAE, por nota enviada às direções das escolas, dá a entender que haverá um tratamento adequado de quem integra grupo de risco, com a criação de um módulo para apuramento do seu número e substituição desses docentes (neste caso, parece apontar-se para a aplicação da lei específica que, no entanto, deixa sem salário os profissionais ao fim de 30 dias, embora nunca seja referida a forma como serão substituídos os docentes); a DGEstE tem informado as escolas que os docentes deverão apresentar atestado médico, caso se integrem em grupo de risco e se ausentem do serviço.

O Secretário de Estado Adjunto e da Educação veio afirmar, hoje mesmo, que não irá negociar qualquer solução com os sindicatos por esta não ser matéria de negociação obrigatória, mas engana-se (ou tenta enganar quem o ouve), na medida em que as questões de segurança e saúde nos locais de trabalho são mesmo de negociação obrigatória, como prevê a Lei n.º 35/2014.  Não surpreende, porém, esta declaração, pois da parte dos responsáveis do Ministério da Educação a negociação coletiva é constantemente violada, tendo, desde há muito, o diálogo social sido substituído pela imposição e pela prepotência. O problema, desta vez, é que o Ministério da Educação, de forma irresponsável, está a empurrar pessoas com situação clínica debilitada para espaços que as fazem correr risco de doença grave ou mesmo de morte. Essa atitude manifesta uma enorme insensibilidade face ao problema, desrespeito pela segurança e saúde dos professores e, de uma forma mais geral, pela vida humana, ou seja, estamos perante uma atitude reveladora não só de imprudência, mas de irresponsabilidade.

A FENPROF reitera a sua disponibilidade para, em qualquer dia próximo, incluindo o fim de semana, reunir com os responsáveis do Ministério da Educação, com vista a serem encontradas soluções adequadas, naturalmente excecionais, de proteção de toda a comunidade escolar, mas também das famílias de alunos, docentes e trabalhadores não docentes das escolas.

O Secretariado Nacional

Conferência de Imprensa da FENPROF na abertura do ano letivo 2020/21

O Secretário-geral da FENPROF reafirma que o regresso ao ensino presencial é indispensável, mas que devem ser garantidas as necessárias condições de segurança. Mário Nogueira afirma, no entanto, que, apesar de todos os esforços das escolas, ainda não estão asseguradas as condições necessárias para a reabertura das escolas e que é necessário que o governo e a Direção Geral de Saúde revejam normas e procedimentos de segurança sanitária com a máxima brevidade.

O Secretário-geral apresentou as principais preocupações da FENPROF, como a necessidade de realização de um rastreio prévio à comunidade escolar; a situação dos professores que se inserem em grupos de risco; a dimensão dos grupos/turma; a falta de professores para fazer face aos desafios pedagógicos da recuperação de aprendizagens, bem como o apoio a alunos com necessidades educativas especiais; a escassez de assistentes operacionais nas escolas para assegurarem a higienização dos espaços e o funcionamento dos estabelecimentos em segurança.

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=708&doc=12737

Todos defendem ensino presencial, mas governo não parece interessado em garantir as condições necessárias

Ministério da Educação e Direção-Geral da Saúde continuam a desvalorizar preocupações e ignoram pedidos de reunião; a FENPROF irá expor a situação junto da Assembleia da República, de organizações internacionais e, se necessário, recorrer aos tribunais. Nos primeiros dias de setembro reunirão os órgãos de direção da FENPROF para decidir a abordagem ao início das aulas, caso continuem por garantir as adequadas condições de prevenção e segurança sanitária e os docentes de grupo de risco não sejam devidamente protegidos. 

Lamentavelmente, a Diretora-Geral da Saúde e os responsáveis do Ministério da Educação continuam a evitar reunir com a FENPROF (organização sindical mais representativa dos docentes em Portugal) para discutir e, necessariamente, rever algumas das orientações sobre medidas de segurança sanitária enviadas às escolas em julho passado. Isto, a par da recusa de soluções pretendidas pelas escolas, como o regime duplo para o 1.º Ciclo do Ensino Básico, neste caso porque obrigaria a maior despesa na organização de uma resposta social, com atividades seguras de ocupação do tempo livre na outra parte do dia.

A FENPROF tem insistido na necessidade de ser realizado um rastreio prévio à Covid-19, envolvendo toda a população escolar e de ser garantido o distanciamento físico em sala de aula, o que obriga à constituição de pequenos grupos de alunos, como recomenda a Direção-Geral da Saúde. Também tem considerado necessária a revisão da idade a partir da qual o uso de máscara, em espaço fechado, é obrigatório (posição sustentada nos estudos que têm sido realizados e dão conta dos níveis infecciosos que podem atingir as crianças) e a definição das medidas de proteção de docentes que integram grupo de risco, mas também de alunos e trabalhadores não docentes. Porém, Direção-Geral da Saúde e Ministério da Educação têm optado por não responder aos insistentes pedidos de reunião apresentados, limitando-se alguns responsáveis do governo, de vez em quando, a afirmar que as escolas não são local de contágio e que as medidas previstas são suficientes para garantir o regresso ao ensino presencial.

Ao invés de procederem de forma responsável, dialogando, ouvindo preocupações e corrigindo medidas, os responsáveis do governo - desde logo, Educação e Saúde - preferem fechar-se sobre si mesmos, ignorando estudos mais antigos, como este, divulgado pelo Washington Post, ou mais recentes, como  este, que indica que, afinal, as crianças têm um papel muito mais relevante na propagação da Covid do que se pensava. Também parece não estarem atentos ao que está a acontecer em outros países, como a Alemanha, e não atenderem às preocupações e recomendações da OMS. 

Há muito que a FENPROF vem manifestando preocupações em relação às normas divulgadas pelo ME sobre a organização do próximo ano letivo (que tem exigido um enorme esforço das escolas, assinale-se) e desde o início de julho que a FENPROF tenta reunir com a Direção-Geral da Saúde e com responsáveis do Ministério da Educação, a propósito das condições de segurança sanitária previstas para o funcionamento das escolas, mas sem êxito, apesar de o Secretário de Estado Adjunto e da Educação ter assumido, em 24 de junho, que seria marcada nova reunião sobre este assunto, e de, um mês depois (24 de julho), a DGS ter informado que marcaria reunião. 

Lamenta-se esta postura de responsáveis que deveriam zelar pela saúde pública dos portugueses, garantir condições de segurança sanitária nas escolas e respeitar as organizações representativas dos trabalhadores, promovendo condições favoráveis ao desenvolvimento do designado diálogo social, a que tantas vezes se referem. São a falta de condições de segurança sanitária e a fuga ao diálogo que, por exemplo, em Espanha, já levaram as organizações sindicais de docentes a convocar greve para a abertura do ano letivo e, em outros países, estão a merecer forte contestação, expressa em tomadas de posição, protestos e recursos à justiça. 

A FENPROF insistiu hoje (pela sétima vez), junto da DGS e do ME, para que se realizem as reuniões pretendidas. A confirmar-se que essas entidades recusam dialogar, as preocupações de professores e educadores serão expostas, na próxima semana, junto de todos os grupos parlamentares, a quem se solicitará que tomem a iniciativa de assegurar o que o governo não garantiu. No plano internacional, junto de OMS, OIT, UNESCO, Internacional de Educação e OCDE, a FENPROF manifestará as suas preocupações e denunciará a postura dos governantes que é contrária ao interesse de saúde pública e violadora dos princípios de diálogo social, interesse e princípios sinceramente defendidos por aquelas organizações. A FENPROF reafirma que, a justificar-se, recorrerá aos tribunais, caso a insuficiência das medidas tomadas esteja na origem de problemas que ponham em causa a saúde e vida dos professores. 

Para a FENPROF, o regresso tranquilo e em segurança ao ensino presencial é muito importante. Apesar do discurso, parece não ser essa a intenção dos governantes, pois as medidas que preveem são frouxas e não garantem as condições de segurança sanitária indispensáveis

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=708&doc=12734

 

Professor/ Explicador(a) de Português e Inglês

Recrutamento

Professor/Explicador(a) de Português e Inglês para trabalhar em Centro de Explicações, a tempo inteiro.

Enviar currículo para

    afterschoolportimao@gmail.com

Professor/a de Inglês - Horário Completo

Colégio particular, na zona de Sintra, recruta professor/a de Inglês para o próximo ano letivo.

Os candidatos deverão possuir habilitação profissional para a docência e um elevado sentido de responsabilidade.

Os interessados/as devem enviar curriculum vitae para o email:

    geral@colegioaquinta.com

Professor(a) Ciências 2º e 3º ciclos - Escola Internacional

Estamos a recrutar um(a) professor(a) de Ciências para 2º e 3º ciclo, para lecionar numa escola internacional em Palmela, Currículo Internacional de Cambridge.

Com as seguintes características:

- Fluente em Inglês

- Excelente espírito de equipa

- Muito pro-ativa e dinâmica

- Gosto pelo ensino

- Muito profissional

- Fácil adaptação num ambiente multicultural

Pf enviar CV para

    assif@cip.edu.pt

Ministério da Educação integra mais de 800 professores nos quadros

Mais de 800 professores passaram a integrar os quadros do Ministério da Educação através do concurso externo, que vinculou mais docentes em relação ao ano passado, mais deixou de fora cerca de 36 mil.

No total, são 872 os docentes que reuniram as condições para vincular, mais 330 do que no ano anterior, segundo as listas definitivas do concurso externo ordinário publicadas esta terça-feira na página da Direção-Geral da Administração Escolar.

Este ano, o concurso voltou a ter mais candidatos, depois de uma diminuição em 2019, passando de 34 mil para quase 37 mil professores. Segundo o Ministério da Educação, os cerca de 36 mil docentes que ficaram de fora “mantêm-se para o concurso de contratação inicial, cujas listas serão publicadas nos prazos previstos no calendário do concurso, bem como para as sucessivas reservas de recrutamento, ao longo do ano letivo”.

Com a publicação da lista definitiva do concurso externo, que foi este ano conhecida mais tarde do que habitualmente devido à pandemia da Covid-19, inicia-se agora o período de aceitação da colocação e apresentação de recurso hierárquico.

Em comunicado, a tutela recorda que durante os quatro anos da última legislatura, vincularam cerca de oito mil docentes aos quadros do Ministério da Educação através de vinculações extraordinárias e da “norma-travão”, que passou a exigir apenas três contratos sucessivos, em qualquer grupo de recrutamento.

https://observador.pt/2020/07/07/ministerio-da-educacao-integra-mais-de-800-professores-nos-quadros/

Protocolo de colaboração entre o Ministério da Educação e a Fundação Amélia de Mello

A Fundação Amélia de Mello e o Ministério da Educação, sob o alto patrocínio do Senhor Presidente da República, assinaram um protocolo de colaboração no âmbito das "Comemoração dos 150 Anos do Nascimento de Alfredo da Silva", através do qual se visa celebrar, de junho de 2020 a junho de 2021, os 150 anos do nascimento do industrial e empresário Alfredo da Silva, revisitando o passado para enfrentar com maior determinação os desafios do futuro.

O Dr. José Vítor Pedroso, em representação do Senhor Ministro da Educação e o Dr. Vasco de Mello, Presidente da Fundação, foram os seus subscritores, tendo a cerimónia decorrido no dia 30 de junho de 2020, pelas 17 horas, na sede da Associação Industrial Portuguesa, Sala dos Presidentes, em Lisboa.

Neste âmbito, irão lançar um concurso, no ano letivo 2020/2021, junto dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas e dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo que ministrem o 3.º ciclo do ensino básico, o ensino secundário e o ensino profissional, no território continental, sobre a figura, a obra e o tempo em que viveu e trabalhou Alfredo da Silva.

https://www.dge.mec.pt/noticias/protocolo-de-colaboracao-entre-o-ministerio-da-educacao-e-fundacao-amelia-de-mello

Publicadas as datas do Calendário Escolar 2020/2021

Consulte aqui o calendário para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Calendário Escolar 2020/2021

Formação contínua de docentes pode continuar a distância até final do ano

Foi prorrogado o prazo estabelecido na carta circular CCPFC - 1/2020, de março de 2O2O, "COVID-19 - possibilidade de formação "em regime presencial" passar para "regime a distância".

Consulte aqui na íntegra a Carta Circular CCPFC -3/2020 junho de 2020

FENPROF solicitou reunião à Diretora-Geral da Saúde

A FENPROF solicitou uma reunião à Senhora Diretora-Geral da Saúde. Num período em que se prepara o início do ano letivo, a FENPROF vê com preocupação algumas orientações para a organização das escolas no próximo ano, designadamente a não obrigatoriedade de distanciamento físico entre os alunos, a não fixação de um número máximo de crianças em sala de jardim de infância (que poderá atingir as vinte e cinco), a dispensa de utilização de máscara no 1.º Ciclo ou o não resguardo de docentes de grupo de risco, só para dar alguns exemplos. Não se pode ignorar que, nos últimos dias, têm sido muitos os casos detetados de crianças com Covid-19 e que não se prevê, como a FENPROF tem defendido, a realização de rastreio prévio ao regresso de alunos, professores e outros profissionais às escolas. Acresce que a própria OMS alterou a sua posição relativamente à transmissão da doença em espaço fechado, admitindo que a mesma aconteça por partículas que se mantêm em suspensão no ar. 

Sendo a Direção-Geral da Saúde a entidade que estabelece as normas de segurança sanitária a observar em todos os domínios da vida do país, a FENPROF decidiu solicitar esta reunião à responsável máxima para colocar as preocupações que lhe têm chegado dos professores e perceber os motivos desta diferença de tratamento entre cidadãos que vivem uma parte muito significativa das suas vidas em escolas e em ambiente fechado, e outros, de diferentes setores dos serviços ou da economia. Recorda-se que para o próximo mês de setembro, coincidindo com o 1.º período letivo e o regresso às escolas, os especialistas preveem o agravamento da situação epidemiológica no país.

Professor/a de Português

A Escola Profissional de Odemira recruta professor/a de Português com habilitações no grupo de recrutamento 300.

Contrato de Trabalho a tempo inteiro.

Requisitos:

- Experiência na área pretendida;

- Habilitação profissional no Grupo de Recrutamento 300;

- Alto nível de proatividade;

- Bom relacionamento interpessoal;

- Dinamismo e responsabilidade;

- Espírito de equipa;

Se tem o perfil pretendido, envie o seu CV para:

    geral@epo-sa.pt

Próximo ano lectivo começa entre 14 e 17 de Setembro. Ensino presencial é o objectivo

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou que o próximo ano lectivo vai iniciar-se entre os dias 14 e 17 de Setembro, considerando que esse calendário dará tempo de preparação à comunidade educativa.

“Estamos a trabalhar para que, em Setembro, esse ensino presencial possa ser possível e perene”, disse, acrescentando: “O objectivo é que efectivamente, consigamos condições já a partir do próximo ano lectivo, que queremos que aconteça na semana entre 14 e 17 de Setembro, para que as comunidades educativas tenham tempo para se preparar”.

O ministro, que falava numa sessão de lançamento do programa nacional de remoção do amianto nos estabelecimentos de ensino, que decorreu na Escola Secundária da Ramada, no município de Odivelas, distrito de Lisboa, lembrou ainda que a segunda fase de exames vai acontecer, atipicamente, na primeira semana de Setembro e que é preciso dar tempo para que as escolas se preparem.

Tiago Brandão Rodrigues revelou ainda que está a ser preparado um conjunto de matérias e de trabalhos com as comunidades educativas para que as primeiras cinco semanas sejam de plena recuperação e consolidação de tudo aquilo que não foi possível fazer ao longo deste ano. O ministro garantiu ainda apoio a todos aqueles que, por alguma razão, tem mais dificuldades e anunciou apoio tutorial específico para mais alunos. “Já muitos alunos do segundo e terceiro ciclos usufruem [do regime de tutorias], mas vamos alargar esse universo para chegar a mais alunos”, afirmou.

Estas declarações do ministro da Educação ocorreram depois de os directores escolares terem vindo dizer que querem que seja atribuída mais autonomia às escolas no próximo ano lectivo para poderem organizar o trabalho de recuperação das aprendizagens que ficaram por consolidar no ensino à distância.

Durante o 3.º período, que termina esta sexta-feira, alunos e professores estiveram em casa a tentar dar continuidade ao ensino, mas alguns alunos tiveram dificuldades em acompanhar as actividades online e, do lado dos professores, cerca de 30% optaram por não leccionar novos conteúdos, segundo um inquérito da Federação Nacional de Professores (Fenprof).  

Para os presidentes da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) e da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), o próximo ano lectivo será dedicado, em parte, à recuperação desses conteúdos e ao apoio aos alunos que ficaram para trás, mas seria importante que as próprias escolas pudessem organizar esse trabalho.

“O Ministério da Educação tem de confiar nas escolas e conceder-lhes a autonomia necessária para cada uma tomar as melhores decisões”, disse à Lusa o presidente da ANDE, Manuel Pereira, sublinhando que cada escola tem uma realidade diferente.

Manuel Pereira não considera que os últimos três meses, desde que as escolas encerraram, tenham sido perdidos, sublinhando que se abriu uma janela de oportunidade para desenvolver outras aprendizagens extracurriculares, mas admite que Setembro será um mês de muito trabalho e que alguns alunos vão precisar de uma atenção especial.

Segundo os resultados do mesmo inquérito da Fenprof, cerca de metade dos professores não tinha conseguido chegar a todos os alunos até meados de Maio e, por isso, os jovens vão regressar às escolas com níveis de preparação muito diferentes.

Para o presidente da ANDAEP, as próprias escolas saberão como melhor atenuar essas diferenças, mas, para isso, o despacho normativo de Organização do Ano Letivo (OAL) deve prever um reforço do crédito horário atribuído, para que os agrupamentos possam, por exemplo, contratar mais professores para apoiar determinados alunos.

“O que eu peço ao Ministério é que reforce esse crédito horário para que, de facto, os nossos alunos possam ter ou coadjuvações, em contexto de sala de aula, ou apoios às disciplinas em que possam ter mais dificuldades. Acho que isso é essencial”, afirma Filinto Lima.

Manuel Pereira, da ANDE, não compreende que os alunos sejam obrigados a devolver os manuais escolares a partir do final do ano lectivo, já que terão de recuperar muitos dos conteúdos no próximo ano, mas o presidente da ANDAEP considera que a medida não é problemática. “Percebo a preocupação, mas há outros instrumentos de trabalho, que não os manuais, para dar matéria e os professores estão, cada vez mais, a recorrer ao digital. Não vejo aí um problema irresolúvel”, sublinhou.

Por outro lado, os dois representantes dos directores escolares olham com apreensão e incerteza para o próximo ano lectivo e concordam que o OAL deve prever diferentes cenários possíveis, para que as escolas não sejam novamente surpreendidas, mas Manuel Pereira sublinha que o regime actual, de ensino à distância, não é solução.

https://www.publico.pt/2020/06/23/sociedade/noticia/proximo-ano-lectivo-comeca-14-17-setembro-ensino-presencial-objectivo-1921607

Ministério da Educação recua e garante que "não haverá cortes" no orçamento das escolas

Depois de ter sido anunciado pelo Instituto de Gestão financeira da Educação, esta semana, que as escolas iriam sofrer cortes nos seus orçamentos, entre os 14 e os 25% e o Bloco de Esquerda ter denunciado a situação, esta quinta-feira, no Parlamento, o Ministério veio a público anunciar que tudo não tinha passado de um erro. 

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, garantiu que "não haverá cortes nas verbas atribuídas às escolas" e que a informação do Instituto de Gestão Financeira da Educação "está a ser retirada". "Nem nos tempos mais negros da troika as escolas sofreram cortes como estes", acusou o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, depois de ter lido a circular do Insitutio, citado pelo Jornal de Notícias. 

A deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua denunciou a circular do IGFE qye previa a cativação do dinheiro que as escolas pouparam com a redução de gastos em água, eletricidade e combustível, devido ao facto de estarem encerradas desde o dia 16 de março, para evitar a propagação do novo coronavírus. De acordo com a Lusa, a ideia era que o dinheiro ficasse num fundo para gerir as futuras necessidades das escolas.

https://sol.sapo.pt/artigo/698309/ministerio-da-educacao-recua-e-garante-que-nao-havera-cortes-no-orcamento-das-escolas

Avaliação do Desempenho Docente e Formação Contínua de Docentes

Ministério não responde; FENPROF não desiste e exige diálogo e negociação!

A FENPROF deslocou-se esta terça-feira (16 de junho) ao Ministério da Educação, onde reclamou pela falta de diálogo dos seus responsáveis, que, em final de ano letivo e quando se aproxima um novo ano, continuam a recusar reunir com as organizações sindicais de professores.

Não tendo havido resposta do ME à reunião solicitada para este dia, uma delegação da FENPROF deslocou-se ao Ministério, onde exigiu a marcação dessa reunião que deverá realizar-se com caráter de urgência e propôs a seguinte agenda:

1. O início urgente de negociações com vista à aprovação do despacho sobre Organização do Ano Letivo 2020/2021, prevendo-se que, pelo menos, no primeiro período do próximo ano letivo, possa ter de se tomar medidas excecionais de organização e funcionamento, devido ao arrastamento da situação epidemiológica, e tendo estas previsível implicação nas condições de trabalho dos docentes, desde logo no tempo de trabalho, nas condições de segurança e saúde nas escolas e, eventualmente, em procedimentos relativos à avaliação do desempenho (por exemplo, a observação de aulas), recordando-se que estas são matérias previstas no artigo 350.º da Lei n.º 35/2014, relativo a “Objeto da negociação coletiva”;

2. A anulação de todas as questões (e, obviamente, eventuais efeitos) colocadas junto dos pais e encarregados de educação que, no âmbito da designada monitorização do E@D, procediam à avaliação, não só ilegítima, como ilegal, dos docentes e do seu desempenho;

3. A negociação de norma, a integrar no código de IRS, que permita deduzir nesta sede as despesas feitas pelos docentes, em 2020, em equipamentos, tais como computadores e de comunicação, e outras relativas ao exercício da profissão em regime de teletrabalho;

4. A realização de um rastreio nacional à Covid-19 junto de toda a comunidade escolar, à medida que tem lugar o regresso à atividade presencial, sendo, também, solicitada informação sobre as medidas reforçadas de prevenção, rastreio e segurança sanitária adotadas nos estabelecimentos em que, após a reabertura, foi detetada a presença de situações de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2;

5. A negociação de uma norma de caráter excecional que assegure a possibilidade de integração, no concurso, dos docentes que não se candidataram ao concurso externo, que, como lembramos, decorreu num período coincidente com o despoletar da pandemia em Portugal e a reorganização de toda a atividade das escolas e dos professores (sete dias úteis contados após a publicação do Aviso de Abertura, em 25 de março);

6. A tomada de medidas que permitam, através do escrutínio público, verificar a correção das listas ordenadas de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira;

7. A divulgação dos resultados relativos à ação inspetiva que teve lugar em 2018/2019 de fiscalização de situações de eventual inflacionamento de notas de alunos no âmbito da classificação interna, bem como o pedido de informação sobre o teor da ação que, segundo a comunicação social, está a ser promovida em cem escolas; 

8. A reflexão no sentido da tomada de medidas que assegurem o rejuvenescimento do corpo docente das escolas e a aprovação de medidas que, de imediato, atraiam para a profissão os jovens que, nos últimos anos, a abandonaram, o que se torna indispensável para evitar ruturas que poderão surgir, tendo em conta o número de docentes que, previsivelmente, se aposentarão nos próximos anos.

Estes são, de imediato, os aspetos de abordagem prioritária, esperando a FENPROF a marcação, para data muito próxima, de reunião em que estas questões sejam abordadas na perspetiva de, sobre elas, se preverem processos negociais ou de auscultação, dependendo da sua natureza, dos quais resultem soluções para os problemas que persistem, alguns há muitos anos.

Num segundo momento, a FENPROF pretende retomar negociações relativas à recomposição da carreira docente, desde logo a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias ainda em falta, a tomada de medidas de combate à precariedade na profissão, a clarificação dos conteúdos das componentes letiva e não letiva do horário dos docentes, a aprovação de um regime específico de aposentação de professores e educadores e a revisão do atual regime de concursos, no sentido do reforço da sua natureza nacional e do respeito pela graduação profissional em todas as suas fase e modalidades.

O Secretariado Nacional

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=12676

FNE levanta reservas a uma eventual decisão de retomar as atividades letivas presenciais em maio

A Federação Nacional da Educação (FNE) levanta reservas a uma eventual decisão de retomar precipitadamente as atividades letivas presenciais na educação pré-escolar ou nos ensinos básico e secundário, já em maio, salvo informação mais consistente que possa vir a ser apresentada pelas autoridades de saúde e que, no contexto da evolução da Covid-19, salvaguarde a garantia de condições de segurança para todos quantos possam ser envolvidos, alunos, docentes e não docentes.

A FNE considera imprescindível que, nos termos legais, é incontornável que o Ministério da Educação promova a sua participação no processo de determinação das condições de desenvolvimento do 3º período letivo. De qualquer modo, e independentemente da auscultação que eventualmente venha a ocorrer, a FNE entende divulgar alguns aspetos da sua análise à situação e das propostas que considera adequadas.

A preocupação com a garantia de realização dos exames não pode sobrepor-se ao respeito pela saúde pública

Estando anunciada para o próximo dia 9 de abril a apresentação de uma decisão sobre as condições em que deve decorrer o 3º período do presente ano letivo, a FNE apela a que sejam consideradas todas as condicionantes específicas que caracterizam o sistema educativo português e que não se sobreponha uma preocupação excessiva em garantir a realização de provas de avaliação final, nomeadamente os exames, nos termos e nos prazos tradicionais. Vivemos momentos de tal forma graves e de contornos tão imprecisos que as questões de saúde e de segurança de toda a população nacional têm de constituir a preocupação mais elevada. Não se pode agora pôr em causa tudo o que foi conseguido em resultado de um esforço de contenção que todos os portugueses têm vindo a realizar.

Acresce que várias Instituições de Ensino Superior já anunciaram que até ao final do presente ano letivo não terão mais atividades letivas presenciais e que adotarão mecanismos de avaliação adaptados a este especial contexto que se vive em todo o Mundo e no nosso país. Em relação a estas Instituições, a FNE entende que a introdução de modalidades de avaliação diversas das que estavam inicialmente previstas, nos termos das deliberações dos respetivos conselhos científicos e pedagógicos, deveria merecer um suporte legal estabelecido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que confortasse as alterações que tiverem de ser adotadas casuisticamente.

Em relação à Educação para a Infância e aos ensinos básico e secundário, com as informações de que dispõe neste momento, e tendo em conta decisões que estão a ser adotadas noutros países, a FNE considera que constitui um risco elevado determinar que as atividades letivas venham a ser presenciais, cedo demais, nem que seja para um só ciclo de escolaridade, tendo em linha de conta as características do nosso sistema educativo.

Com efeito, a FNE sublinha desde logo as deslocações que milhares de alunos iriam ter de efetuar, tendo em linha de conta a organização do nosso parque escolar, resultante da concentração de um número elevado de alunos em cada um dos estabelecimentos a que ficou reduzida a rede escolar. E esta realidade é ainda mais forte ao nível do ensino secundário, devido à concentração da oferta formativa deste nível em ainda menos estabelecimentos de ensino.

Seguidamente, a FNE destaca também a mobilidade a que iriam ficar sujeitos milhares de docentes. Como é o conhecimento geral, há um elevado número de docentes que desenvolvem a sua atividade profissional fora e longe das suas localidades de residência e que seriam chamados a deslocações pelo menos semanais de e para a residência familiar. Sendo que esta circunstância se torna ainda menos compreensível quando se conhece o nível de envelhecimento dos docentes, constituindo desta forma maiores condições de risco.

Ambas as circunstâncias constituem fatores de crescimento do risco que não se pode agora correr, depois de tudo quanto foi conseguido até agora em termos de grau de desenvolvimento da pandemia no nosso país.

De qualquer modo, a retomada da atividade letiva presencial precipitadamente, e cedo demais, implicaria sempre a obrigação de adotar regras de contenção e meios de proteção. higienização e segurança que nos parecem de muito difícil concretização, senão mesmo impraticáveis.

Apesar das suas limitações, devem ser adotadas modalidades de ensino a distância ao longo do 3ºperíodo letivo

A FNE reconhece a dificuldade em determinar, no contexto indefinido em que vivemos, uma solução que seja perfeita ou ótima. Mas, por causa mesmo daquelas circunstâncias, a preocupação primeira deverá ser a de preservar a saúde pública e proteger as pessoas e, nestas condições, definir uma orientação que possa eliminar ou pelo menos atenuar limitações e fragilidades que possam ser identificadas nas modalidades que se vierem a adotar.

Deste modo, a FNE sublinha que nas atuais circunstâncias e com as limitações que são reconhecidas, os conteúdos do ensino a distância deverão fundamentalmente permitir a consolidação de matérias já lecionadas. No atual contexto, não estão reunidas condições para se fazerem progressos nos conteúdos programáticos.

A FNE sublinha, particularmente, as limitações destas metodologias a distância que não só acentuam as desigualdades, como não respondem à concretização de uma efetiva educação inclusiva, nomeadamente ao nível da educação especial. Aliás, a FNE considera indispensável que quaisquer medidas que venham a ser adotadas não deixem de considerar os alunos aos quais tenham de ser dirigidas medidas específicas de apoio.

O Ministério da Educação tem a obrigação de disponibilizar as condições e os recursos que permitam o acesso a modalidades alternativas de contacto com os alunos, incluindo a televisão, de forma a atenuar o agravamento das desigualdades sociais e as inúmeras insuficiências que se verificaram nas últimas semanas de interrupção antecipada das atividades letivas. É que, a continuar-se da mesma forma, só se estarão a reforçar as desigualdades entre alunos. Com efeito, o que temos verificado é que há docentes e alunos que ou não tem ao seu dispor equipamentos adequados ao ensino a distância ou não dispõem de acesso à Internet, pelo que não podemos ignorar que não tem havido um acesso universal a mecanismos de informação/formação.

Mesmo na educação para a infância, a FNE incentiva a que se usem as modalidades de contacto a distância, ainda que por períodos diários curtos, através dos pais, para que as crianças não percam o sentido de grupo e possam ser transmitidas aos pais informações sobre atividades em que podem envolver as crianças.

Assim, é urgente, na perspetiva da FNE, que o Ministério da Educação, por si ou em articulação com outras entidades, promova a rápida disponibilização de equipamentos e de acesso à Internet a docentes e alunos que não reúnam estas condições de participação nas modalidades de ensino a distância.

Devemos ser capazes de aproveitar esta oportunidade para precaver e estar preparados para quaisquer situações que possam vir a ocorrer no futuro.

De qualquer modo, impõe-se assinalar que o recurso a ensino a distância como modalidade de ensino nas atuais circunstâncias só pode ser entendido com caráter transitório e excecional, não podendo criar-se a ilusão de que esta é a solução milagrosa, nem para garantir a normalidade do terceiro período letivo, nem para definir o ensino no futuro.

Assim, o objetivo que o Ministério da Educação tem de traçar é o de criar as condições que permitam envolver todos os alunos nas atividades que vierem a desenvolver-se, reconhecendo-se, mesmo assim, que as ferramentas de ensino a distância não substituem as situações de socialização e outros contextos de formação e aprendizagem, como os práticos, laboratoriais e oficinais.

Os procedimentos de progressão escolar têm de ter em conta a situação extraordinária que o país vive

Em relação aos procedimentos de avaliação dos alunos, entende-se que, no final do ano letivo, em termos de avaliação final, e tendo em linha de conta que as atividades letivas se desenvolveram normalmente em mais de metade do ano, os conselhos de docentes e de turma dispõem de informação importante sobre o trabalho desenvolvido pelos diferentes alunos, para permitir, em resultado da avaliação contínua, a determinação da sua progressão ou da sua retenção.

Independentemente das soluções que venham a ser adotadas, entende-se que no presente ano letivo não devem realizar-se nem as provas de aferição, nem os exames de 9º ano, e que preferencialmente também não deveriam realizar-se os exames de 11º e 12º anos, os quais, a realizarem-se, devem ser adiados, pese embora com consequências para um deslizamento da data de início do próximo ano letivo ou do acesso ao ensino superior.

É que a realização de exames, quer na sua época tradicional, quer mais tarde, suscita-nos muitas questões, até porque só poderiam ocorrer se tivéssemos tido um ano letivo normal, o que de todo não ocorreu. Realizar exames nas épocas calendarizadas implicaria várias circunstâncias negativas:

-  desde logo, em resultado da distorção de calendário que já está a ocorrer desde meados de março e que impediu a continuação do desenvolvimento do trabalho escolar nos termos que estavam planificados para o tratamento de todos os conteúdos programáticos;

- depois, cremos que seria de enorme dificuldade, nesta altura do ano, alterar os enunciados das provas de exame, não se sabendo sequer os ajustamentos aos conteúdos programáticos que em cada circunstância necessariamente vão ocorrer, sejam quais forem as circunstâncias de desenvolvimento do que resta do ano letivo;

- e, finalmente, consideramos difícil que em junho se tenha reencontrado o necessário clima de segurança que permita a realização de exames em plena segurança e que, a concretizarem-se, certamente que com a aplicação de medidas especiais de proteção, o que certamente implicaria um desnecessário sentimento de insegurança para as Famílias dos alunos envolvidos.

Porto, 7 de abril de 2020

A Comissão Executiva