O Objecto
A APEE Autismo - Associação de Pais e Encarregados de Educação de Alunos com Perturbação do Espectro do Autismo, também designada abreviadamente por APEE – Autismo, congrega e representa Pais e Encarregados de Educação de Alunos com Perturbação do Espectro do Autismo que frequentam as quaisquer escolas da rede publica e/ou privada do 1º, 2º, 3º Ciclo do Ensino Básico, Secundário e Jardim de Infância.
Fins e Competências
São fins da APEE – Autismo:
a) Promover a formação dos Pais e Encarregados de Educação, enquanto membros da comunidade educativa, habilitando-os ao cabal desempenho da sua missão de educadores;
b) Defender os interesses e direitos dos educandos consagrados na Constituição Portuguesa;
c) Intervir no estudo e resolução dos problemas respeitantes à educação dos alunos com PEA que se coloquem ao nível de Jardins-de-infância, Escolas, Agrupamentos de Escolas, Direcções Regionais de Educação, Autarquias e Ministérios;
d) Pugnar pela dignificação do ensino em todas as suas vertentes para estes alunos;
e) Fomentar actividades de carácter pedagógico, formativo, cultural, científico, social, desportivo e de integração;
f) Intervir, como parceiro social, junto de Autarquias, autoridades e outras instituições, de modo a possibilitar e facilitar o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres que cabem aos Pais e Encarregados de Educação;
g) Fomentar a colaboração efectiva entre todos os intervenientes no processo educativo, com finalidades convergentes ou complementares,salvaguardando a independência em relação a quaisquer organizações nacionais ou internacionais;
h) Representar os Pais e Encarregados de Educação de Alunos com PEA nas
Escolas, Agrupamentos, Autarquias e Ministérios;
i) Promover, divulgar e defender a implementação e o respeito pela Carta Europeia dos direitos e responsabilidades dos Pais e Encarregados de Educação;
j) Criar condições para a celebração de parcerias de âmbito cultural, científico e profissional.
Compete à APEE – Autismo:
a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses das famílias na sua posição relativa à escola, à educação e à cultura;
b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os parceiros educativos;
c) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares nacionais e internacionais ou suas estruturas representativas, visando a representação dos seus interesses e seus educandos junto de qualquer organização nacional ou internacional e junto de entidades governamentais nacionais ou internacionais.
Rua Nossa Senhora das Dores 111
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