segunda-feira, 27 de julho de 2015
domingo, 26 de julho de 2015
Legislação - Declaração de Salamanca - Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais
Reafirmando o direito à educação de todos os indivíduos, tal como está inscrito na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, e renovando a garantia dada pela comunidade mundial na Conferência Mundial sobre a Educação para Todos de 1990 de assegurar esse direito, independentemente das diferenças individuais.
Relembrando as diversas declarações da Nações Unidas que culminaram, em 1993, nas Normas das Nações Unidas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência, as quais exortam os Estados a assegurar que a educação das pessoas com deficiência faça parte integrante do sistema educativo.
Notando com satisfação o envolvimento crescente dos governos, dos grupos de pressão, dos grupos comunitários e de pais, e, em particular, das organizações de pessoas com deficiência, na procura da promoção do acesso à educação para a maioria dos que apresentam necessidades especiais e que ainda não foram por ela abrangidos; e reconhecendo, como prova desde envolvimento, a participação activa dos representantes de alto nível de numerosos governos, de agências especializadas e de organizações intergovernamentais nesta Conferência Mundial.
1. - Nós delegados à Conferência Mundial sobre as Necessidades Educativas Especiais, representando noventa e dois países e vinte cinco organizações internacionais, reunidos aqui em Salamanca, Espanha, de 7 a 10 de Julho de 1994, reafirmamos, por este meio, o nosso compromisso em prol da Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e a urgência de garantir a educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais no quadro do sistema regular de educação, e sancionamos, também por este meio, o Enquadramento da Acção na área das Necessidades Educativas Especiais, de modo a que os governos e as organizações sejam guiados pelo espírito das suas propostas e recomendações.
2. - Acreditamos e proclamamos que:
•cada criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem,
•cada criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de aprendizagem que lhe são próprias,
•os sistemas de educação devem ser planeados e os programas educativos implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e necessidades,
•as crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades,
•as escolas regulares, seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para todos; além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promovem a eficiência, numa óptima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.
3. Apelamos a todos os governos e incitamo-los a:
•conceder a maior prioridade, através das medidas de política e através das medidas orçamentais, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo a que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades individuais,
•adoptar como matéria de lei ou como política o princípio da educação inclusiva, admitindo todas as criança nas escolas regulares, a não ser que haja razões que obriguem a proceder de outro modo,
•desenvolver projectos demonstrativos e encorajar o intercâmbio com países que têm experiência de escolas inclusivas,
•estabelecer mecanismos de planeamento, supervisão e avaliação educacional para crianças e adultos com necessidades educativas especiais, de modo descentralizado e participativo,
•encorajar e facilitar a participação dos pais, comunidades e organizações de pessoas com deficiência no planeamento e na tomada de decisões sobre os serviços na área das necessidades educativas especiais,
•investir um maior esforço na identificação e nas estratégias de intervenção precoce, assim como nos aspectos vocacionais da educação inclusiva,
•garantir que, no contexto duma mudança sistémica, os programas de formação de professores, tanto a nível inicial com em serviço, incluam as respostas às necessidades educativas especiais nas escolas inclusivas.
4. Também apelamos para a comunidade internacional; apelamos em particular:
•aos governos com programas cooperativos internacionais e às agências financiadoras internacionais, especialmente os patrocinadores da Conferência Mundial de Educação para Todos, à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), ao fundo das Nações Unidas para a Infância, (UNICEF), ao Programa de Desenvolvimento da Nações Unidas (PNUD), e ao Banco Mundial:
-a que sancionem a perspectiva da escolaridade inclusiva e apoiem o desenvolvimento da educação de alunos com necessidades especiais, como parte integrante de todos os programas educativos;
• às Nações Unidas e às suas agências especializadas, em particular à Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Organização Mundial de Saúde (OMS), UNESCO e UNICEF:
-a que fortaleçam a sua cooperação técnica, assim como reenforcem a cooperação e trabalho, tendo em vista um apoio mais eficiente às respostas integradas e abertas às necessidades educativas especiais;
• às organizações não-governamentais envolvidas no planeamento dos países e na organização dos serviços:
-a que fortaleçam a sua colaboração com as entidades oficiais e que intensifiquem o seu crescente envolvimento no planeamento, implementação e avaliação das respostas inclusivas às necessidades educativas especiais;
• à UNESCO, enquanto agência das Nações Unidas para a Educação:
-a que assegure que a educação das pessoas com necessidades educativas especiais faça parte de cada discussão relacionada com a educação para todos, realizada nos diferentes fóruns;
-a que mobilize o apoio das organizações relacionadas com o ensino, de forma a promover a formação de professores, tendo em vista as respostas às necessidades educativas especiais;
-a que estimule a comunidade académica a fortalecer a investigação e o trabalho conjunto e a estabelecer centros regionais de informação e de documentação; igualdade, a que seja um ponto de encontro destas actividades e um motor de divulgação e do progresso atingido em cada país, no prosseguimento desta Declaração;
-a que mobilize fundos, no âmbito do próximo Plano a Médio Prazo (1996-2000), através da criação dum programa extensivo de apoio à escola inclusiva e de programas comunitários, os quais permitirão o lançamento de projectos-piloto que demonstrem e divulguem novas perspectivas e promovam o desenvolvimento de indicadores relativos às carências no sector das necessidades educativas especiais e aos serviços que a elas respondem.
5. Finalmente, expressamos o nosso caloroso reconhecimento ao Governo de Espanha e à UNESCO pela organização desta Conferência e solicitamo-los a que empreendam da Acção que a acompanha ao conhecimento da comunidade mundial, especialmente a fóruns tão importantes como a Conferência Mundial para o Desenvolvimento Social (Copenhaga, 1995) e a Conferência Mundial das Mulheres (Beijin, 1995).
Aprovado por aclamação, na cidade de Salamanca, Espanha, neste dia, 10 de Junho de 1994.
sábado, 25 de julho de 2015
Notícia - Água do mar subterrânea está a fazer o gelo do Oeste da Antárctida derreter
Uma equipa de cientistas descobriu o que está a fazer com que o glaciar de Pine Island, na região Oeste da Antárctida, esteja a derreter tão rapidamente. Por baixo do glaciar existe a passagem subterrânea de água do mar, mais quente, que faz acelerar o movimento das massas de gelo para o mar. A descoberta é publicada hoje na Nature Geoscience.
A Antárctida é uma massa de gelo uniforme e branco que está por cima de terras recortadas formadas por muitas ilhas de diferentes tamanhos.
Estima-se que o derretimento do glaciar de Pine Island esteja a contribuir para dez por cento do aumento do nível médio do mar.
Os cientistas, utilizando uma sonda chamada Autosub verificaram que por baixo deste glaciar existe uma cordilheira aquática. Antigamente as massas de gelo estavam assentes nesta cordilheira que desacelerava o movimento do gelo para o mar. Há umas décadas, antes de 1970, o glaciar descolou-se da cordilheira, o que acelerou o movimento do gelo para o mar. Por outro lado, as águas marinhas entraram por dentro do continente, cobrindo uma área de mil quilómetros quadrados. Estas águas mais quentes aquecem o gelo e fazem derretê-lo.
“Este trabalho é vital para avaliar o risco de um potencial colapso dos glaciares da região Oeste da Antárctida”, disse Adrian Jenkins, o primeiro autor do artigo e investigador do British Antarctic Survey.
Notícia - Zebras têm riscas pretas e brancas para se protegerem de picadelas de insectos
Investigadores húngaros e suecos defendem que as zebras desenvolveram riscas pretas e brancas como estratégia para afastar os insectos que lhe sugam o sangue e transmitem doenças, revela um estudo publicado no Journal of Experimental Biology.
Descobrir por que razão as zebras têm riscas tem sido um mistério para a ciência. Uma equipa de investigadores defende nesta quinta-feira que este padrão é o menos atractivo para as vorazes moscas da família Tabanidae. As picadelas dolorosas destes insectos, que chegam a impedir as zebras de se alimentar, são responsáveis pela transmissão de várias doenças.
Num campo da Hungria rural, perto de Budapeste, a equipa de Susanne Åkesson, da Universidade de Lund, na Suécia, criou quatro modelos de cavalos, cada um pintado de castanho, preto, branco e com riscas pretas e brancas. “Pusemos uma cola especial nos modelos e depois contámos o número de moscas atraídas por cada um”, disse hoje Åkesson à BBC. O cartaz com riscas foi aquele que atraiu menos moscas.
Os investigadores baseiam o seu estudo na forma como a luz é reflectida nos animais e chega aos olhos dos insectos. De acordo com o húngaro Gábor Horváth - outro autor do estudo, da Universidade Eötvös -, as moscas são atraídas por ondas de luz plana, que viajam na horizontal, fazendo lembrar o movimento de uma serpente ondulante que se desloca rente ao solo. Isto acontece porque a luz é reflectida na água na horizontal e estes insectos são aquáticos. Estas moscas que tanto afligem as zebras usam esta preferência pelas ondas de luz polarizadas na horizontal para identificar zonas de água onde possam acasalar e pôr os ovos.
Nas zebras, as riscas são verticais e a luz é reflectida de maneira diferente. “Concluímos que as zebras desenvolveram uma pelagem com padrão de riscas finas para garantir que são o menos atractivas possível para as moscas da família Tabanidae”, escreve a equipa no site do Journal of Experimental Biology.
O biólogo evolutivo da Universidade de Manchester Matthew Cobb disse à BBC que a experiência é “rigorosa e fascinante”, mas não exclui outras hipóteses sobre a origem das riscas nas zebras. “Acima de tudo, para esta explicação ser verdadeira, os autores teriam de ter mostrado que as picadelas de mosca são uma verdadeira pressão evolutiva para as zebras, mas não para os cavalos e burros, já que nenhum deles tem riscas”, acrescentou.
“Eles reconhecem isso no seu estudo e o meu palpite é que não há uma explicação única e que são vários os factores envolvidos nas riscas das zebras”, acrescenta Cobb.
Higiene e Segurança no Trabalho - Fundamentos da segurança no trabalho
A segurança como sinónimo de prevenção de acidentes engloba vários aspectos:
- Aspectos ético-sociais → Segurança social
- Aspectos jurídicos → Legislação do trabalho
- Aspectos económicos → Qualquer acidente de trabalho resulta em custos para a respectiva empresa.
Estes custos podem ser divididos em dois tipos:
- Custos directos (custos segurados) – Indemnizações, aumento do prémio de seguro para a empresa.
- Custos indirectos (custos não segurados) – Perdas de produção, perdas por deterioração da imagem da empresa.
sexta-feira, 24 de julho de 2015
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