Pedófilo confessa crimes na Internet

O chefe da secretaria da Escola EB 2,3 de Alcanede, Santarém, que está em prisão preventiva indiciado de ter abusado sexualmente de, pelo menos, cinco rapazes com idades entre os 12 e os 14 anos, escreveu uma carta a assumir os crimes mas diz ser vítima de uma cabala por "miúdos ávidos de dinheiro". Fernando Vitorino enviou o manuscrito ao portalwww.alcanedefreguesia.com, onde está publicado na integra.

O alegado pedófilo, de 56 anos, foi detido no dia 3 de Outubro quando estava numa boda que se realizou no Castelo de Alcanede, estando indiciado de vários crimes de abuso sexual de crianças, actos sexuais com adolescentes e recurso à prostituição de menores.

Na sua carta, Fernando Vitorino começa por dirigir-se aos dois autores do portal da freguesia de Alcanede, pedindo-lhes que divulguem o seu texto, que classifica como "um pouco saudosista e talvez poético" em virtude da "difícil situação" em que se encontra.

O autor da carta não nega os crimes de que está indiciado mas defende-se dizendo ter sido "nitidamente alvo de uma cabala organizada por miúdos ávidos de dinheiro e outras coisas, para alimento dos seus vícios".

"Embora, em consciência, não me sinta 100% culpado (...) a minha voz não é ouvida e sei que vou passar muitos anos nesta situação", escreve o homem, que a seguir se dirige aos amigos pedindo-lhes "perdão" por ter traído a sua confiança, o que o faz sentir-se "sujo e vazio".

Os seus dias na cadeia da Polícia Judiciária de Lisboa, relata, são passados a conversar com o companheiro de cela e a ler jornais e revistas já desactualizados. "Nem os resultados das eleições sei. Estou completamente afastado do Mundo. Talvez seja isso que mereça", escreve. É através de orações que Fernando Vitorino encontra "coragem para enfrentar o dia-a-dia", contando o tempo através do seu relógio de pulso.

"A minha vida terminou no passado dia 3 de Outubro.

Embora, em consciência, não me sinta 100% culpado, porque fui nitidamente alvo de uma cabala organizada por miúdos ávidos de dinheiro e outras coisas, para alimento dos seus vícios. A minha voz não é ouvida e sei que vou passar muitos anos nesta situação.

De qualquer modo, amigos, sinto-me sujo, vazio. Sinto que nunca mais vou conseguir olhar, olhos nos olhos os meus amigos. Sinto-me um traidor da confiança que tinham em mim e do valor que me atribuíam e que agora concluíram ser inócuo.

Peço-vos perdão e agradeço que transmitam este meu pedido aos meus amigos com quem convivi.

Aqui, tenho como companhia, as minhas orações a pedir coragem para enfrentar o dia-a-dia, o meu companheiro de cela e os jornais e revistas, já desactualizados, que me vão chegando por outros reclusos.

Nem os resultados das eleições sei. Estou completamente afastado do mundo. Talvez seja isso que mereça. Desculpem a letra, estou nervoso e emocionado.

Bem Hajam

Fernando Vitorino

22/10/2009 (Tenho relógio com calendário e horas enquanto duram as pilhas)". n

A investigação da Polícia Judiciária, que se prolongou por várias semanas, foi desencadeada por denúncias de cinco encarregados de educação de alunos da escola onde o alegado pedófilo trabalhava. A detenção ocorreu num sábado.

Segundo fonte policial, Fernando Vitorino atraía as vítimas para a sua residência, no Bairro dos Mortais, nos arredores de Alcanede. Em troca dos actos de cariz sexual oferecia-lhes dinheiro, roupa e outros artigos caros. Todas as vítimas são do sexo masculino.

Fernando Vitorino é solteiro, vivia sozinho e trabalhou 16 anos naquela escola de Alcanede. Antes foi funcionário da junta de freguesia, de onde saiu para se candidatar ao executivo. Quem o conhece diz que tem "uma orientação sexual diferente".

Suspenso por apalpar alunas

O Conselho Executivo da Escola Básica do 2º Ciclo de Figueira de Castelo Rodrigo suspendeu um professor de Música por suspeitar de que tenha apalpado duas alunas e se tenha acariciado à sua frente.

O caso foi denunciado pela mães das duas alunas, de 11 e 12 anos, que apresentaram queixa na GNR. Lina Santos Eiras, de 35 anos, mãe de uma das vítimas, afirmou ao CM que os abusos começaram a 21 de Abril. "A minha filha foi apagar o quadro e, quando regressava ao lugar, o professor apalpou-lhe o rabo", conta a mãe que, na altura, fez queixa ao Conselho Executivo e à Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), mas "ninguém fez nada".

Há duas semanas, o professor, de 41 anos, casado, voltou ao mesmo. "Baixou as calças e mexeu nos órgãos genitais à frente da minha filha, da amiga e de duas auxiliares. Foi uma pouca-vergonha. Na aula seguinte encostou-se à minha menina e apalpou o rabo à amiga", diz Lina Eiras, avançando que a filha "tem medo dele".

Henrique Silva, vice-presidente do Conselho Executivo da escola, confirmou ao Correio da Manhã que o professor "foi suspenso e alvo de um processo disciplinar". Alguns pais pretendem o afastamento definitivo do docente.

Novas Oportunidades ainda só cumpriram 30% da meta

Pouco mais de 300 mil adultos foram certificados com habilitações do básico e secundário no Novas Oportunidades. O ritmo do programa está a crescer, mas a meta de um milhão de certificações em 2010 está distante. Agência de Qualificação diz que é possível

Com cerca de 302 mil adultos certificados, o Programa Novas Oportunidades parece muito distante da meta traçada pelo primeiro-ministro, José Sócrates: um milhão de pessoas habilitadas com diplomas do básico ou secundário até 2010. Mas o presidente da Agência Nacional de Qualificações (ANQ) continua convencido de que será possível chegar lá. E "sem baixar os níveis de exigência".

"Estaria preocupado se não tivéssemos gente inscrita e a inscrever-se nos centros", disse Luís Capucha ao DN. "Mas neste momento, há perto de um milhão de pessoas inscritas, de um potencial de dois milhões e meio . Entre as que lá estão e as que vão aderir podemos e devemos certificar mais 700 mil até ao fim do próximo ano", assumiu.

A verdade é que o ritmo de certificação de adultos nos últimos anos - sobretudo através dos centros Novas Oportunidades, mas também dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) - tem sido sempre inferior às expectativas iniciais.

O próprio Luís Capucha reconheceu, em Dezembro de 2008 , a necessidade de se "multiplicar por sete" o ritmo de certificações mensais, para cerca de 30 mil.

Até Junho deste ano, altura em que foram divulgadas cerca de 710 mil inscrições e 189 500 certificações, essa baliza continuava a não ser cumprida. Mas os mais de 100 mil diplomas entregues nos últimos três meses deixam o presidente da ANQ confiante.

"É preciso compreender que a grande maioria dos centros novas oportunidades só começou a funcionar em pleno no último ano", explica.

O prazo entre a inscrição e a certificação, admite, "é muito variável", dependendo sobretudo das qualificações que o candidato apresenta à entrada. E o tempo de formação para quem pretender um diploma do Básico é também "bastante mais reduzido" do que o exigido para o secundário. Porém, defende, é "perfeitamente viável" que todos os actuais inscritos concluam o processo em 2010.

Hoje, há 500 Centros Novas Oportunidades no País. Quase o dobro dos 270 de 2006. Nos quatro anos que antecederam o lançamento deste programa, entre 2001 e 2005, apenas 59 040 adultos obtiveram qualificações nos centros e cursos de formação. De então para cá, esse número já cresceu mais de cinco vezes.

Está definido por lei (com base em recomendações comunitárias) um Catálogo Nacional de Qualificações que contempla cerca de 230 qualificações profissionais de 37 áreas de educação e formação. Este documento, disponível na Internet, é alvo de frequentes actualizações.

Os cursos profissionais do ensino secundário são também considerados parte integrante do programa Novas oportunidades. Actualmente, estima-se que estejam mais de 150 mil jovens nesta via.

Início das Actividades SeguraNet 2009/10

O Projecto SeguraNet, da responsabilidade da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), do Ministério da Educação, vai promover, pelo terceiro ano consecutivo, as Actividades SeguraNet destinadas a professores, alunos e encarregados de educação.

Estas actividades contemplam desafios e concursos que têm por objectivo alertar a comunidade educativa para a relevância das questões relacionadas com a utilização esclarecida, crítica e segura das tecnologias de informação e comunicação, nomeadamente da Internet.

Este ano lectivo, as Actividades SeguraNet são diferenciadas para as escolas do 1.º Ciclo e restantes ciclos (2.º e 3.º e ensino secundário).

Podem participar equipas de todas as escolas públicas e privadas.

O projecto SeguraNet é parte integrante do projecto onde a Confap é parceira, Internet Segura, do Programa Europeu Safer Internet Plus.

O projecto Internet Segura é da responsabilidade de um consórcio coordenado pela UMIC – Agência para a Sociedade do Conhecimento e que envolve a DGIDC, a Fundação para a Computação Científica Nacional – FCCN e a Microsoft Portugal.

http://www.seguranet.pt

Legislação

ublicado em Diário da República

 

― Portaria n.º 1242/2009. D.R. n.º 197, Série I de 2009-10-12, dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da Educação

Aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar - RFE.

 

― Decreto-Lei n.º 295/2009. D.R. n.º 198, Série I de 2009-10-13, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2009, de 13 de Agosto, altera o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro.

 

― Portaria n.º 1262/2009. D.R. n.º 200, Série I de 2009-10-15, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação

Cria os cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, assim como as regras a que obedece a sua leccionação e certificação.

 

― Portaria n.º 1266/2009. D.R. n.º 201, Série I de 2009-10-16, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Primeira alteração à Portaria n.º 551/2009, de 26 de Maio, que cria lugares nos quadros de vários estabelecimentos de ensino público do ensino artístico especializados da música e da dança.

 

― Portaria n.º 1270/2009. D.R. n.º 201, Série I de 2009-10-16, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2009-2010, aprovado pela Portaria n.º 743-A/2009, de 10 de Julho.

 

 

Para publicação em Diário da República

 

― Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Estabelece um regime transitório de avaliação de desempenho dos membros das direcções executivas, dos directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e, bem assim, dos directores dos centros de formação de associações de escolas.

 

― Declaração da Ministra da Educação

Reconhece que o Colégio de Alfragide - Ensinus – Empreendimentos Pedagógicos, Lda, é uma entidade que se enquadra na alínea g) do nº.6 daquele artigo do E.B.F. e que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional.

 

― Declaração da Ministra da Educação

Reconhece que o APAESC- Associação de Pais e Amigos da Escola de Covas, é uma entidade que se enquadra na alínea g) do nº.6 daquele artigo do E.B.F. e que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional.

 

― Declaração da Ministra da Educação

Reconhece que o Ensinus - Estabelecimento de Ensino Particular, S.A.,é uma entidade que se enquadra na alínea g) do nº.6 daquele artigo do E.B.F. e que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional.

 

― Declaração da Ministra da Educação

Reconhece que o Externato Colégio Alemão do Porto, é uma entidade que se enquadra na alínea g) do nº.6 daquele artigo do E.B.F. e que prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional.

 

― Despacho do Secretário de Estado da Educação 

Contratos de patrocínio – Obrigatoriedade de divulgação do regime e regras estabelecidas nos contratos.

 

― Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Nomeia os representantes das associações e sociedades científicas e pedagógicas no conselho consultivo do Gabinete de Avaliação Educacional.

 

― Despacho da Ministra da Educação

Constituição das equipas de zonas de vigilância às Escolas.

 

 

Informações Gerais

 

― Resultados dos exames 2008/09

Os resultados dos exames do ensino básico e secundário do ano lectivo 2008/2009 foram disponibilizados, dia 12 de Outubro, no sítio electrónico do Júri Nacional de Exames.

Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/4320.html

 

― Bibliotecas Escolares e Fundação do Gil nas montras do ME em Outubro

Durante o mês de Outubro as montras do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, exibem materiais da Rede de Bibliotecas Escolares e da Fundação do Gil.

Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/4319.html

 

― I Encontro Internacional de Literacia Familiar

A Escola Superior de Educação de Coimbra está a organizar o I Encontro Internacional de Literacia Familiar – Implicações da Família no Sucesso Escolar que terá lugar nos dias 13 e 14 de Novembro de 2009.

Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

 

― Seminário Metodologias e Matérias para o Ensino do Português como Língua Não Materna

Irá realizar-se em Lisboa, na Fundação Calouste Gulbenkian, nos dias 29 e 30 de Outubro.

Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

 

― Início das Actividades SeguraNet 2009/10

O projecto SeguraNet, da responsabilidade da Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) vai promover, pelo terceiro ano consecutivo, as Actividades Segura-Net destinadas a professores, alunos e encarregados de educação.

Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/4318.html ehttp://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=1403

 

―XV Olimpíadas do Ambiente

As Olimpíadas do Ambiente, actualmente na 15.ª edição, são um dos maiores projectos de educação ambiental em Portugal, tendo envolvido directamente até ao momento 364.100 jovens de todo o país.

Para mais informações: www.drec.min-edu.pt/

 

― Terceira conferência internacional do Plano Nacional de Leitura

A terceira conferência internacional do Plano Nacional de Leitura (PNL) decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, nos dias 22 e 23 de Outubro.

Para mais informações: http://www.min-edu.pt/np3/np3/4321.html ehttp://www.confap.pt/desenv_noticias.php?ntid=1405

 

― Festival Europeu de Vídeo

A 5.ª edição do Festival Europeu de Vídeo FOOD 4U premiou, no passado dia 23 de Setembro, no Auditorium della Conciliazione, em Roma, a Escola Profissional do Instituto Nun'Álvares.

Para mais informações: www.dren.min-edu.pt/

 

― Prémios eLearning 2009

Pelo nono ano consecutivo, a European Schoolnet organiza o concurso dos Prémios eLearning, para premiar a excelência e a melhor utilização das tecnologias na educação.

Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

 

― Síndrome Gripal em Contexto Escolar

No âmbito da Gripe H1N1, foi enviada a todos os estabelecimentos de ensino uma circular com os procedimentos a ter em conta, em caso de faltas de alunos por doença.

Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

 

― Blogue RBE

O Blogue da Rede de Bibliotecas escolares (RBE) já se encontra disponível.

Para mais informações: www.rbe.min-edu.pt/

 

― Concurso “ROCK IN RIO ESCOLA SOLAR”

Criatividade e Desenvolvimento Sustentável

“Ser criativo para, através de projectos sustentáveis, melhorar, de forma directa ou indirecta a qualidade de vida de comunidades locais carenciadas.”

Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

 

― Testes Intermédios 2009-2010

A realização de testes intermédios, no presente ano lectivo, envolve as disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática, do ensino básico, de Biologia e Geologia, de Física e Química A, de Matemática A e de Matemática B, do ensino secundário.

Para mais informações: www.gave.min-edu.pt/

 

― Olimpíadas de Química: alunos portugueses premiados em Cuba

A 14.ª edição das Olimpíadas Ibero-Americanas de Química, que teve lugar em La Habana, Cuba, distinguiu quatro alunos que formaram a equipa portuguesa.

Para mais informações: http://w3.dren.min-edu.pt

 

― Ofício Circular N.º 13/2009 - Alteração de posicionamento remuneratório do pessoal não docente: Opção gestionária

Para mais informações: www.gef.min-edu.pt/

 

 

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Ratificação dos diplomas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Resolução da Assembleia da República nº56/2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (315 kB)

Resolução da Assembleia da República nº57/2009, que ratifica o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (217 kB)

Decreto do Presidente da República nº71/2009, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (193 kB)

Decreto do Presidente da República nº72/2009, que ratifica o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (193 kB)

Avaliação e certificação de manuais escolares

Enquadramento do processo de avaliação e certificação

Regulamento Regulamento do processo de avaliação e certificação dos manuais escolares Formulário de candidatura

O regime de avaliação e certificação de manuais escolares assenta num conjunto de princípios orientadores, de entre os quais se destacam a qualidade científico - pedagógica dos manuais escolares e sua conformidade com os objectivos e conteúdos do currículo nacional e dos programas e orientações curriculares. A avaliação e certificação de manuais será realizada por comissões constituídas por especialistas de reconhecida competência, ou por entidades especialmente acreditadas para o efeito, conforme disposto na Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto.

A Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto e o Decreto - Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho, prevêem a avaliação e a certificação dos manuais escolares – avaliação e certificação prévia e avaliação de manuais escolares adoptados e em utilização – o que implica a adopção de metodologias que permitam operacionalizar e executar, em tempo útil, o conjunto de procedimentos do processo de avaliação e certificação de manuais escolares, a que se referem os normativos acima citados.

Até que todos os manuais escolares adoptados tenham sido objecto de avaliação e certificação, tal como está previsto no artigo 34.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto, pode o Ministro da Educação, determinar a avaliação dos manuais escolares já adoptados e em utilização, referentes a qualquer ano de escolaridade e disciplina ou área curricular disciplinar. Esta disposição veio a ser reiterada pelo artigo 16.º do Decreto - Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho.

Assim, o Despacho n.º 415/2008, de 4 de Janeiro, publicitado no Diário da República, 2.ª série – n.º 3, de 4 de Janeiro de 2008 veio fixar as condições de entrada em vigor do regime de avaliação e certificação dos manuais escolares, a partir do ano lectivo de 2008/2009.

Enquadramento Legal

Candidatura à avaliação e certificação de manuais escolares

1.– O que é o processo de avaliação e certificação de manuais escolares?

O processo de avaliação e certificação dos manuais escolares visa garantir a qualidade científica e pedagógica dos manuais escolares a adoptar, assegurar a sua conformidade com o Currículo Nacional e com os programas ou orientações curriculares em vigor e atestar que constituem instrumento adequado de apoio ao ensino e aprendizagem e à promoção do sucesso educativo.

2. – Quem se pode candidatar?

Podem candidatar-se à avaliação para a atribuição de certificação dos manuais escolares, os autores, os editores ou outras instituições legalmente habilitadas para o efeito, de acordo com o n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto.

3. – Como se inicia o processo de candidatura?

O processo de candidatura inicia-se com a autorização da abertura do procedimento de avaliação para a certificação de manuais escolares e a fixação do prazo para apresentação de candidaturas pela Senhora Directora-Geral da DGIDC e consubstancia-se através da publicitação do(s) respectivo(s) aviso(s)/edital(ais) e regulamento no sítio oficial da Internet da DGIDC.

4. – Como se organiza a candidatura?

O processo de candidatura à avaliação e certificação de manuais escolares organiza-se de acordo com as condições definidas no artigo 6.º do Capítulo II do Regulamento para a avaliação e certificação de manuais escolares e de acordo com os normativos em vigor sobre a matéria.

5. - Quais os ciclos, as áreas curriculares disciplinares/disciplinas e os anos de escolaridade para os quais é aberta a candidatura para avaliação e certificação prévia de manuais escolares?

No ano de 2009, serão abertas candidaturas, para a avaliação e certificação prévia, para os manuais escolares a adoptar no ano lectivo de 2010/2011, a saber:

Candidaturas/Editais

A.- 1.º Ciclo do Ensino Básico
Área Curricular Disciplinar/Disciplina	Ano de escolaridade
Estudo do Meio (Edital)	1.º
Matemática (Edital)	1.º
Matemática (Edital)	3.º

B.- 2.º Ciclo do Ensino Básico
Área Curricular Disciplinar/Disciplina	Ano de escolaridade
Língua Estrangeira I (Inglês) (Edital)	5.º
Matemática (Edital)	5.º

C.- 3.º Ciclo do Ensino Básico
Área Curricular Disciplinar/Disciplina	Ano de escolaridade
Matemática (Edital)	7.º

6. - Como proceder à candidatura?

As candidaturas devem ser formalizadas on-line através do endereçohttp://area.dgidc.min-edu.pt/certificacao_manuais - as editoras que já se encontram registadas na “Base de Dados de Manuais Escolares”, no processo de apreciação e adopção de manuais escolares, não necessitam de se registar, mantendo-se o utilizador e a palavra - chave já utilizada - mediante o preenchimento do formulário de candidatura e respectivos anexos. A validação da candidatura pressupõe o envio do(s) Termo(s) de Responsabilidade em suporte papel à DGIDC - sita na Av.ª 24 de Julho, n.º 140, 1399 - 025 LISBOA - por correio registado, dentro do prazo previsto para a candidatura e conforme consta do(s) aviso(s)/edital(ais) de abertura. Deste processo deve constar o preenchimento, por cada manual escolar, do formulário de candidatura e dos respectivos anexos.

Deverão ser enviados à entidade acreditada ou à DGIDC, consoante a opção seleccionada,seis exemplares de cada manual escolar a submeter à avaliação e certificação, na versão do aluno ou na versão do professor, nos termos dos editais respectivos e dos n.º 3 e 4 do artigo 6.º do Regulamento de Candidatura.

Formulário e anexos

a) Formulário “Pedido de Avaliação e Certificação de Manual Escolar”;

b) Anexo 1 “Declaração referente às características materiais”;

c) Anexo 2 “Atestado de revisão linguística e científica e de conformidade com as normas do sistema internacional de unidades e escrita”;

d) Anexo 3 “Documento comprovativo do pagamento da admissão à candidatura”;

e) Termo(s) de Responsabilidade.

7. - Qual o montante a pagar pela admissão à candidatura para avaliação e certificação de cada manual escolar?

O montante a pagar pela admissão à candidatura para a avaliação e certificação de cada manual escolar é fixado em €2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) por cada manual escolar, tal como estipula o n.º 16 do Despacho n.º 29864/2007, de 30 de Novembro,publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro.

8. - Qual o prazo para apresentação das candidaturas?

O prazo para a apresentação de candidaturas à avaliação e certificação de manuais escolares decorre entre:

- os dias 1 de Outubro e 9 de Dezembro de 2009, para as áreas curriculares disciplinares/disciplinas de Estudo do Meio do 1.º ano e de Matemática dos 1.º e 3.º anos de escolaridade do 1.º Ciclo do Ensino Básico;

- os dias 15 de Outubro e 9 de Dezembro de 2009, para as áreas curriculares disciplinares/disciplinas de Língua Estrangeira I (Inglês) do 5.º ano e de Matemática dos 5.º e 7.º anos de escolaridade dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico.

9. - Como é feita a apreciação, a avaliação e a certificação das candidaturas?

A apreciação de cada candidatura será efectuada, na primeira fase de selecção, pelos serviços competentes da DGIDC e, numa segunda fase, pelas entidades acreditadas como avaliadoras e certificadoras de manuais escolares e/ou pelas comissões de avaliação constituídas, respectivamente, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 261/2007, de 17 de Julho e nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de Agosto.

10. - Como posso conhecer os resultados da avaliação e da certificação dos manuais escolares?

Os resultados finais das candidaturas e do respectivo processo de avaliação e certificação são tornados públicos, mediante a divulgação da lista dos manuais escolares certificados na página de Internet da DGIDC.

11. - Onde posso obter mais informações?

Para informações complementares poderá contactar os serviços da DGIDC, através do endereço electrónico: avaliacaomanuais@dgidc.min-edu.pt ou pelos telefones: 21 3934586, 21 3934613 ou 21 3934616

Manuais escolares acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais

A DGIDC, através do seu Centro de Recursos para a Educação Especial, assegura, anualmente, a adaptação e distribuição de manuais escolares dos ensinos básico e secundário, em formatos acessíveis.

Os manuais escolares podem ser requisitados online em:

http://sitio.dgidc.min-edu.pt/PressReleases/Paginas/Requisicaoonlinedemanuais.aspx

O acesso é feito através do número de utilizador e palavra-chave da escola, atribuídos pelo GEPE. Neste endereço está igualmente disponível o Catálogo de Manuais Escolares.

De forma a garantir uma resposta adequada às necessidades dos alunos que necessitam destes manuais, os Centros de Recursos TIC para a Educação Especial vão passar a assegurar um acompanhamento de proximidade em estreita coordenação com os professores de educação especial.

Legislação

Publicado em Diário da República

― Portaria n.º 884/2009. D.R. n.º 188, Série II de 2009-09-28, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Extensão de encargos - aquisição de serviços informáticos de consulta de conteúdos históricos de comunicação social a disponibilizar a alunos e professores através do Portal das escolas do Ministério da Educação.

― Despacho n.º 21666/2009. D.R. n.º 188, Série II de 2009-09-28, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Define as regras da realização do período probatório previsto no Estatuto da Carreira Docente.

― Despacho n.º 21771/2009. D.R. n.º 189, Série II de 2009-09-29, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Fixa o apoio financeiro a atribuir aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didáctico, no ano lectivo de 2009-2010.

― Decreto-Lei n.º 269/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30, do Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008.

― Decreto-Lei n.º 270/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30, do Ministério da Educação
Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho.

― Decreto-Lei n.º 272/2009. D.R. n.º 191, Série I de 2009-10-01, da Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 393-A/99, de 2 de Outubro, que regula os regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior.

― Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02, da Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Rede Interministerial de Tecnologias de Informação e Comunicação e aprova normas para a identificação, autenticação e assinatura electrónicas de cidadãos perante a Administração.

― Despacho n.º 22020/2009. D.R. n.º 192, Série II de 2009-10-02, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Ministro
Fixação dos montantes a atribuir a bolsas de material de estudo para o ano escolar de 2009-2010.

― Despacho n.º 22025/2009. D.R. n.º 192, Série II de 2009-10-02, do Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Altera o despacho n.º 415/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 2008.

― Decreto Regulamentar n.º 27/2009. D.R. n.º 193, Série I de 2009-10-06, do Ministério da Educação
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 3/2008, de 21 de Janeiro, que estabelece o regime da prova de avaliação de conhecimentos e competências prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

― Decreto-Lei n.º 281/2009. D.R. n.º 193, Série I de 2009-10-06, do Ministério da Saúde
Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância.

― Despacho n.º 22238/2009. D.R. n.º 194, Série II de 2009-10-07, do Ministério da Educação ― Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Aprovação do Regulamento da Prova do Domínio Perfeito da Língua Portuguesa.

― Despacho n.º 22317/2009. D.R. n.º 195, Série II de 2009-10-08, do Ministério da Educação ― Gabinete da Ministra
Designa os peritos para integrarem as equipas de avaliação, a constituir no âmbito da Inspecção-Geral de Educação, no ano escolar de 2009-2010.

― Despacho n.º 22315/2009. D.R. n.º 195, Série II de 2009-10-08, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação ― Agência Nacional para a Qualificação,
I. P.
Extinção do procedimento de autorização para criação de 44 centros novas oportunidades aberto pelo aviso n.º 10265/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009.


Para publicação em Diário da República

― Portaria dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Alteração à Portaria n.º 551/2009, de 26 de Maio.

― Portaria dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Cria os cursos de português para falantes de outras línguas, assim como as regras a que obedece a sua leccionação e certificação.


Informações Gerais

― EDITAL 2009/2010 - Educação para a Saúde
Por razões de ordem técnica, o prazo para apresentação de Projectos a desenvolver, no presente ano lectivo, na área da Promoção e Educação para a Saúde, foi alargado até ao próximo dia 2 de Outubro.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Deliberação n.º 13/CD/2009 - POPH candidaturas à tipologia de intervenção 2.2 - cursos EFA
Foi alargado o âmbito das acções a abranger nas candidaturas às Tipologias de Intervenção 2.2 – Cursos e Educação e Formação de Adultos, nos termos da Deliberação n.º 13/CD/2009.
Para mais informações: http://www.poph.qren.pt/

― Protocolo de cooperação entre a DGIDC e a Fundação INATEL
A Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC) e a Fundação INATEL, assinaram um protocolo de cooperação cujo objectivo é a realização do projecto Turismo
Educativo Jovem, em 2010.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― 'Astronomia Artística': os astros e a arte em concurso
Astronomia Artística é um concurso dirigido a alunos do ensino básico e secundário que pretende incentivar a produção artística em torno da Astronomia.
Para mais informações: http://w3.dren.min-edu.pt/

― Prémio Infante D. Henrique
No âmbito do projecto do Prémio Infante D. Henrique, a decorrer em várias escolas do 2.º e 3.º ciclos de Ensino Básico e do Ensino Secundário, terá lugar no próximo dia 1 de Outubro.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Novos Projectos Educativos TEIP
Os agrupamentos e as escolas que integram o Programa TEIP2 desde 2006/07 deverão apresentar até ao dia 15 de Outubro, a reformulação dos seus projectos ou os novos projectos TEIP para que as iniciativas em curso possam continuar a beneficiar dos apoios do Programa.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Rock in Rio Escola Solar
“Rock in Rio Escola Solar” - 2.ª edição do Concurso assenta na Criatividade e no Desenvolvimento Sustentável.
Para mais informações: http://www.drealentejo.pt/

― PORTUGAL TECNOLÓGICO 2009
O Ministério da Educação participou na mostra PORTUGAL TECNOLÓGICO, que decorreu entre os dias 7 e 10 de Outubro de 2009, na FIL, Parque das Nações, em Lisboa, pavilhão 1.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Avaliação e certificação de manuais escolares
Encontram-se abertas as candidaturas para atribuição de certificação de manuais escolares a submeter a processo de adopção no próximo ano lectivo de 2010/2011.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Mês Internacional da Biblioteca Escolar
Outubro é o Mês Internacional da Biblioteca Escolar, este ano subordinado ao tema School Libraries: The Big Picture.
Para mais informações: http://www.iasl-online.org/events/islm/

― Seminário do Dia Mundial da Alimentação
No âmbito da comemoração do Dia Mundial da Alimentação, a DGIDC / NESASE e a DGS / PCO vão organizar, em parceria, um Seminário destinado a profissionais da educação e da saúde.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Projecto Twist
Tem como principal objectivo sensibilizar toda a comunidade educativa para a necessidade de uma utilização mais racional da energia eléctrica e para os crescentes problemas resultantes das alterações climáticas.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Programa Parlamento dos Jovens 2009/2010 - Convite à participação das Escolas (Inscrições até 30 de Outubro de 2009)
Os regulamentos e calendário, bem como a indicação de algumas pistas para a abordagem dos temas, estarão disponíveis na internet a partir do dia 8 de Setembro de 2009.
Para mais informações: http://www.drel.min-edu.pt/

― Manuais escolares acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais
A Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular (DGIDC), através do seu Centro de Recursos para a Educação Especial, assegura, anualmente, a adaptação e distribuição de manuais escolares dos ensinos básico e secundário, em formatos acessíveis.
Para mais informações: www.dgidc.min-edu.pt/

― Programa Eco-Escolas
As inscrições no Programa Eco-Escolas, para este ano lectivo, decorrerão até 20 de Outubro.
Para mais informações: http://www.abae.pt/programa/EE/inscricao.php

― Programa da Microsoft distingue Escola Básica de Várzea de Abrunhais
A Escola Básica de Várzea de Abrunhais, em Lamego, foi uma das 31 escolas seleccionadas pela Microsoft para integrar a rede mundial do programa Escolas Inovadoras.
Para mais informações: www.dren.min-edu.pt/

― Gabinete Museológico e Documental da RTP
O Gabinete Museológico e Documental da RTP inaugura um espaço museológico a partir de 16 de Outubro de 2009.
Para mais informações: www.drec.min-edu.pt/

Escola onde Isabel Alçada estagiou destaca “profissionalismo”

Um olhar fugidio pelo registo do professor de Isabel Alçada merece uma observação imediata: "Um caso exemplar!", diz Luís Fernando Costa, director da Escola EB 2,3 Fernando Pessoa (Olivais), quando confrontado com a ausência de faltas da então estagiária, que, entretanto, foi dirigente sindicalista e agora é ministra da Educação.

Esta é apenas mais uma das qualidades que o responsável junta às retidas nos anos de trabalho com Isabel Alçada. O retrato é quase perfeito. " É simpática", "com sensibilidade", "dialogante" e "boa profissional", enumera Luís Fernando Costa a partir da mesma sala em que conheceu uma outra faceta da nova ministra. "Dei com a Isabel a ralhar com um aluno. Fiquei surpreso porque a imagem destoava do normal, mas, quando era preciso, a professora simpática também punha ordem", lembra o responsável.

Mas também na luta pelos profissionais da área Isabel Alçada deixou uma marca. Na qualidade de dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, "esteve sempre ligada a questões pedagógicas e a acções de formação", recorda Luís Costa, que se cruzou pela primeira vez com Isabel Alçada na Escola Fernando Pessoa em 1980, era a ministra membro do Conselho Directivo, embora o seu percurso no estabelecimento tenha começado em 1976, aos 26 anos. Ao todo, foram oito anos a leccionar numa escola onde, se pudessem votar para ministro, as funcionárias mais antigas garantem que "seria nela", mas onde os actuais alunos apenas reconhecem Alçada como a autora de ‘Uma Aventura’.

Foi ainda na escola Fernando Pessoa que Isabel Alçada conheceu Ana Maria Magalhães, com quem criou estes livros de aventura. O novo cargo, garantiu ao CM Ana Maria Magalhães, não vai impedir Isabel Alçada de escrever. "Quando avizinhámos que poderia vir a ser ministra adiantámos o trabalho durante o Verão e entregámos o novo livro na semana passada. Geralmente entregamos em Dezembro. Agora, a partir de Janeiro voltaremos a escrever", contou a escritora.

A colecção ‘Uma Aventura’, das autoras Ana Maria Magalhães e Isabel Alçada, foi iniciada em 1982 e tornou-se um sucesso da literatura juvenil portuguesa. As aventuras das gémeas Teresa e Luísa e dos amigos Pedro, Chico e João fizeram as delícias dos mais jovens e a colecção já vendeu mais de seis milhões de exemplares. O sucesso de ‘Uma aventura’ chegou entretanto à televisão, com a adaptação das histórias para uma série televisiva e em breve vai chegar ao grande ecrã. Em Dezembro estreia nos cinemas o filme ‘Uma Aventura na Casa Assombrada’.

Dos 24 ministros que desde 1974 tiveram a pasta da Educação, 18 eram professores universitários, três militares e outros três licenciados, mas ninguém como Isabel Alçada contava com experiência de ensino no Secundário. Pelo Ministério passaram, em tempo de República, históricos como Magalhães Lima, António Sérgio, Ricardo Jorge e Duarte Pacheco. Isabel Alçada fez Filosofia na Faculdade de Letras da Clássica de Lisboa, tal como Sottomayor Cardia, que foi ministro no 1º Governo Constitucional e se doutorou muito depois, em 1992. Em termos femininos é a 4ª e terceira consecutiva na lista aberta por Manuela Ferreira Leite em 1993.

Quatro livros da colecção ‘Uma Aventura’ são recomendados pelo Plano Nacional de Leitura.

Em Março do próximo ano, será lançado o 52.º livro, com a publicação de ‘Uma Aventura no Pulo do Lobo’.

Cada livro da colecção ‘Uma Aventura’ custa 5,50 euros.

"VAMOS CONTINUAR A ESCREVER": Ana Maria Magalhães Co-autora de ‘Uma Aventura’

Correio da Manhã – Como vê a nomeação de Isabel Alçada para ministra da Educação?

Ana Maria Magalhães – O eng.º José Sócrates não poderia ter escolhido melhor. Ela é uma pessoa que conhece bem a escola, é inteligente, muito calma e corajosa. Aposta sempre no diálogo.

– Com a entrada de Isabel Alçada para o Governo, as aventuras ficarão suspensas?

– Não. Os leitores podem estar descansados, porque não vamos deixar de escrever. A partir de Janeiro vamos começar a trabalhar.

– Os fãs podem esperar ‘Uma Aventura no Governo’?

– No Governo não... coitadas das crianças. Na semana passada, entregámos o livro ‘Uma Aventura no Pulo do Lobo’, que será lançado em Março. Ainda temos de definir o próximo.

Artista entre pares, aplaudido por praticamente todos, o nome de Gabriela Canavilhas à frente do Ministério da Cultura é visto como uma lufada de ar fresco num sector que, legislatura após legislatura, tem vindo a ser esquecido. É a própria pianista quem acredita agora que aquele que foi sempre o parente pobre do Governo poderá passar a receber mais verbas.

Ana Patrícia Dias/Janete Frazão/J.V./D.