Arquivo de Recursos Educativos

A figura mais importante do primeiro período liberal.Nasceu na Figueira da Foz, em 30 de Junho de 1771, e faleceu em Lisboa em 19 de Novembro de 1822.

De família burguesa, bacharelou-se em Direito em 1791, tendo ingressado na magistratura em 1801, sendo o seu primeiro cargo o de Juiz de Fora de Arganil.

Em 1805 é Superintendente das Alfândegas e dos Tabacos das comarcas de Aveiro. Coimbra e Leiria, o que é actualmente considerado a Beira Litoral, e durante as invasões francesas deu uma valiosa colaboração ao exército aliado, no serviço de abastecimentos, enquanto Deputado-Comissário do Exército português, cargo que acumulou com o provedor da comarca de Coimbra.

Em 1811 foi nomeado desembargador da Relação do Porto, posto que ocupará somente em 1817. Criador em 1818 do Sinédrio, com Ferreira Borges, Silva Carvalho e Ferreira Viana, é o motor do movimento de 24 de Agosto de 1820.

Figura primacial do liberalismo vintista, fez parte da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino, criada no Porto, que administrou o Reino. após a revolução liberal, sendo encarregue dos negócios do Reino e da Fazenda.

Eleito deputado às Cortes Constituintes, pela Beira, elaborou as bases da Constituição que D. João VI jurou em 1821.

Publicou o Repertorio Geral, ou Indice Alphabetico das Leis Extravagantes do Reino de Portugal, impresso pela Universidade de Coimbra, entre 1815 e 1819.

Fonte: Joel Serrão (dir.)Pequeno Dicionário de História de Portugal,Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1976

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