Arquivo de Recursos Educativos

domingo, 22 de março de 2020

Livros sobre Arquitectura

A Arquitectura

A Arquitectura
José Manuel Fernandes | PDF
Imprensa Nacional-Casa da Moeda - Comissariado para a Europália 91

Sínteses da Cultura Portuguesa
1991

A reconstrução de Lisboa e a arquitectura pombalina

A Recontrução de Lisboa e a arquitectura pombalinaJosé Augusto França | PDF ICALP - Colecção Biblioteca Breve - Volume 12
1989

Álvaro Siza e Eduardo Souto de Moura - Pavilhão de Portugal

Pavilhão de PortugalSimonetta Luz Afonso, Álvaro Siza (citações e desenhos) e Eduardo de Souto Moura (citações e desenhos) | PDF
Parque das Nações

António Barreiros Ferreira e Alberto França Dória - Feira Internacional de Lisboa-AIP

Feira Internacional de Lisboa-AIPLuís Barbosa, António Barreiros Ferreira (citações e desenhos) e Alberto França Dória (citações e desenhos) | PDF
Parque das Nações

Architecture

Architecture
José Manuel Fernandes | PDF
Imprensa Nacional-Casa da Moeda - Comissariado para a Europália 91

Synthesis of Portuguese Culture
1991

Arquitectura Barroca em Portugal

Arquitectura Barroca em PortugalJosé Fernandes Pereira | PDF
ICALP - Colecção Biblioteca Breve - Volume 103
1986

Arquitectura Vernácula da Região Saloia - Enquadramento na Área Atlântica

Arquitectura Vernácula da Região Saloia - Enquadramento na Área Atlântica
José Manuel Fernandes / Maria de Lurdes Janeiro | PDF
ICALP - Colecção Identidade: Cultura Portuguesa
1991

Caminho do Oriente

Caminho do OrienteComissariado da Exposição Mundial de Lisboa de 1998

Câmara Municipal de Lisboa (co-autor) e Ambelis (co-autor)| PDF
Parque Expo'98
1998

Caminho do Oriente: Guia do Património Industrial

Caminho do Oriente: Guia do Património IndustrialDeolinda Folgado e Jorge Custódio| PDF
Livros Horizonte
1999

Caminho do Oriente: Guia Histórico, vol.I

Caminho do Oriente: Guia Histórico, vol. IJosé Sarmento de Matos e Jorge Ferreira Paulo| PDF
Livros Horizonte
1999

Caminho do Oriente: Guia Histórico, vol.II

Caminho do Oriente: Guia Histórico, vol. IIJosé Sarmento de Matos e Jorge Ferreira Paulo| PDF
Livros Horizonte
1999

Documentos para a história da Expo'98: 1989-1992

Documentos para a história da Expo'98: 1989-1992Parque Expo'98 (ed. lit.), João Paulo Velez (dir.) | PDF
Parque das Nações
1999

Estação do Oriente

Estação do OrientePhilip Jodidio (co-autor) | PDF
Livros e Livros
1998

Expo'98: História de Um Território Reinventado

Expo'98: História de Um Território Reinventado

João Paulo Velez | PDF
Parque Expo'98
2008

Exposições Universais: Barcelona 1929

Barcelona 1929Cristina Ferreira de Almeida | PDF
Expo'98
1995

Exposições Universais: Bruxelas 1958

Bruxelas 1958Rui Cardoso | PDF
Expo'98
1997

Exposições Universais: Londres 1851

Londres 1851Nicolau Andresen Leitão | PDF
Expo'98
1994

Exposições Universais: Nova Iorque 1939

Nova Iorque 1939Rui Cardoso Martins | PDF
Expo'98

1996

Exposições Universais: Osaka 1970

Osaka 1970Miguel Fontoura | PDF
Expo'98

1997

Exposições Universais: Paris 1889

Paris 1889Patrícia Reis | PDF
Expo'98
1994

sábado, 14 de março de 2020

Greve de dia 20 de Março convocada para toda a administração pública foi suspensa

De acordo com nota chegada à FENPROF, a greve convocada para toda a administração pública (exceto setor da saúde) foi suspensa, situação que não é alheia à “fase de contenção da infeção pelo novo coronavírus, tendo a OMS declarado situação de pandemia, e dado o momento que se vive em Portugal, com o encerramento de um conjunto muito alargado de serviços públicos”. É, assim, assegurado que “os serviços funcionarão com a normalidade possível perante o quadro que se vive”.

No comunicado enviado pela Frente Comum, é referido que se mantêm todas as razões que levaram à convocação de formas de luta, como esta greve, “por melhores salários, pela valorização das carreiras, por uma efetiva negociação e em na defesa dos Serviços Públicos”.

Neste quadro, é exigido que sejam salvaguardados os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, “cujo papel será absolutamente central no combate ao quadro de propagação do Covid-19, assim como é defendido que “sejam garantidas aos trabalhadores todas as condições de proteção individual e tomadas as necessárias medidas de contenção da propagação em todos os Serviços Públicos. (…) Acresce a esta necessidade a de garantir todos os direitos dos trabalhadores, independentemente do vínculo, nomeadamente o direito a 100% da retribuição em caso de ausência ao trabalho, por motivos direta ou indiretamente ligados ao encerramento de Serviços, isolamento profilático, quarentena, ou assistência a familiar nessas condições”.

Na sequência da decisão tomada, a Frente Comum solicitará reunião urgente à Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, no sentido de ver esclarecidas as medidas tomadas em relação aos trabalhadores da Administração Pública e de expor as suas principais preocupações perante a situação que se vive.

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=12514

Medidas tomadas para a Educação não podem deixar de fora os professores. Professores não estão de férias, mas presença nas escolas agravaria riscos de contágio

Na Conferência de Imprensa promovida pelo Governo, esta madrugada, após a reunião do Conselho de Ministros, o Ministro da Educação referiu-se às medidas aprovadas para o setor, destinadas a conter a propagação do novo coronavírus COVID-19, anunciando o encerramento das escolas sem, contudo, esclarecer se os docentes teriam ou não de continuar a comparecer nelas.

Segundo o Ministro, as escolas “encerram”, mas, como os professores não estão de férias, terão de desenvolver atividade, de acordo com orientações que serão divulgadas. Sendo verdade que não se encontram de férias, todavia, não pode ser ignorado o quadro de medidas extraordinárias (2) aprovadas pelo Conselho de Ministros, que refere, no capítulo relativo a serviços públicos, o seguinte: “O Conselho de Ministros decidiu igualmente tomar medidas de organização e funcionamento dos serviços públicos e de outros estabelecimentos, de que se destaca a suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais nas escolas de todos os níveis de ensino a partir de segunda-feira, dia 16 de março.” (retirado de Portal do Governo, com sublinhado nosso). Assim sendo, e não se referindo expressamente a um dos corpos da comunidade escolar, os professores não poderão ser excluídos desta medida e obrigados a realizar reuniões e outro trabalho colaborativo presencial, lembrando-se que há agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que têm um corpo docente com uma ou mais centenas de elementos.

A FENPROF não contesta que os docentes devam assegurar o apoio aos alunos e outras tarefas, designadamente de avaliação, mas entende que são atividades que não terão de ser desenvolvidas em regime presencial, cabendo a cada docente tomar a decisão sobre o local em que irá trabalhar, tendo em conta a necessidade de reduzir ao máximo os riscos de contágio.

Com as plataformas eletrónicas das escolas e os meios informáticos de que os professores dispõem, o trabalho a desenvolver, incluindo trabalho de articulação e cooperação ao nível dos vários departamentos curriculares, pode facilmente ser coordenado e desenvolvido à distância em condições de maior segurança, numa classe profissional particularmente vulnerável a riscos de contágio e doença viral, por se encontrar envelhecida e apresentar níveis elevados de desgaste. Competirá às escolas garantir que nenhum aluno será excluído da atividade que vier a ser desenvolvida.

Como as autoridades de saúde têm vindo a sublinhar, atrasar o surgimento de novos casos, conseguindo que se estendam no tempo durante mais meses, é imprescindível para que os serviços de saúde tenham capacidade de resposta. Conseguir esse objetivo implica as pessoas isolarem-se o mais possível, devendo ser aberta a possibilidade de os docentes trabalharem a partir de casa, sempre que essa solução for viável.

Os professores são profissionais responsáveis. Na situação de emergência que o país vive, justificando medidas como o encerramento de todas as escolas, não deixarão de assumir integralmente as suas obrigações, contribuindo com o seu trabalho e esforço, para minorar o impacto negativo das medidas tomadas, no melhor interesse dos seus alunos e do país.

A FENPROF recorda que já manifestou publicamente disponibilidade para analisar com o ME e outros membros da comunidade educativa as implicações do novo coronavírus na Educação e, pela via do diálogo, encontrar soluções que possam envolver os docentes, num combate que deverá ser de todos os portugueses. Espera-se que, desta vez, Tiago Brandão Rodrigues não ignore as organizações representativas dos docentes, atitude que não poderia deixar de ser condenada.

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=12511

quinta-feira, 30 de janeiro de 2020

Declaração de João Dias da Silva no final da reunião no Ministério da Educação | 22-01-2020

4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e Investigação: "Valorizar as carreiras, combater a precariedade e democratizar as instituições"

A FENPROF realiza nos próximos dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro a 4.ª Conferência Nacional do Ensino Superior e da Investigação, sob o lema “Valorizar as carreiras, combater a precariedade e democratizar as instituições”. Esta iniciativa que terá a participação de uma centena de docentes e investigadores de todo o país, delegados das suas instituições de ensino superior público e privado, e de diversos convidados portugueses e estrangeiros visa:

• Aprovar orientações e propostas destinadas a reforçar a ação e a configurar a organização da FENPROF no âmbito do Ensino Superior e da Investigação;

• Assegurar que as conclusões desse trabalho sejam representativas da opinião dos sócios do Ensino Superior e da Investigação e garantir ainda uma participação alargada de docentes e investigadores;

• Reforçar a afirmação e a influência da FENPROF no âmbito do Ensino Superior e da Investigação, em especial junto dos docentes do ensino superior e dos investigadores, mas também junto da sociedade em geral e das instituições de ensino e de investigação em particular;

• Melhorar a ação da FENPROF, integradora de todos os setores de ensino, em particular apresentando propostas que visem aumentar o contributo do Ensino Superior e da Investigação para esse fim.

Dos dois dias de trabalho, que culminam um largo período de debate e de reuniões sindicais nas instituições de ensino superior e em outras iniciativas dos diversos sindicatos da FENPROF, salientem-se, para além dos diversos momentos de discussão, os seguintes momentos:

Em 31 de janeiro de 2020 – sexta-feira

- 14h30: Abertura dos trabalhos

- 15h00: Apresentação dos primeiros resultados do Questionário sobre a Precariedade no Ensino Superior e na Ciência

- 15h45: o trabalho em secções temáticas relativas a “Carreiras docentes e de investigação científica; Ensino Superior Particular e Cooperativo; Precariedade”, as “Questões da revisão do RJIES, designadamente financiamento, regime fundacional e gestão das instituições” e “Os desafios da Ciência e a necessidade de um financiamento adequado e contínuo”

1 de fevereiro de 2020 – sábado

- 9h30: Debate sobre a situação no plano internacional, com a participação de representantes da FMTC (Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos), FLC-CGIL (Itália), SNE SUP (França);

- 10h30: Apresentação e debate dos relatos das secções temáticas e do Projeto de Resolução da Conferência;

- 17h00: Sessão de Encerramento, com a presença do Secretário-Geral da FENPROF.

Trata-se, pois, de uma importante iniciativa que criará condições para o estabelecimento da estratégia de intervenção da FENPROF para o ensino superior e a investigação, pelo que, desde já, convidamos os senhores jornalistas e os seus órgãos de comunicação social para que acompanhem os trabalhos, podendo estar presentes em todos os momentos de discussão. Consulte o documento base da 4.ª Conferência Nacional.

O Secretariado Nacional

31 Janeiro - Manifestação Nacional

Na próxima sexta-feira, dia 31, professores, educadores e investigadores estarão em luta. Motivos não faltam para esta e para outras lutas que se seguirão, tais como: a defesa das suas carreiras profissionais; uma aposentação justa, no momento e no valor da pensão; horários de trabalho que respeitem a lei; o fim da precariedade e de todos os abusos que se mantêm; melhores condições de trabalho; a gestão democrática de escolas e instituições; contra a municipalização; por medidas que ponham cobro à violência; pela remoção do amianto em todas as escolas e instituições; um financiamento adequado da Educação, do Ensino e da Ciência e políticas que defendam, valorizem e promovam o serviço público.

De manhã, pelas 10 horas de dia 31 de janeiro, a FENPROF promoverá uma Conferência de Imprensa, que terá lugar junto à Escola Secundária Passos Manuel (Travessa Convento de Jesus, Lisboa) na qual fará um primeiro balanço da greve e dirá das suas expectativas para a Manifestação desse mesmo dia.

domingo, 12 de janeiro de 2020

Greve ao sobretrabalho prossegue a 13 de janeiro!

As organizações sindicais de docentes têm desenvolvido diversas iniciativas, incluindo de contacto com responsáveis do Ministério da Educação para resolver o problema do sobretrabalho, isto é, dos abusos e ilegalidades que continuam a afetar os horários de trabalho dos professores e educadores. Não tendo existido qualquer novidade ou resposta do Ministério da Educação às diligências feitas pelas organizações sindicais, informa-se que a Greve ao Sobretrabalho será retomada em 13 de janeiro.

Entretanto, estão previstas para 22 de janeiro reuniões no Ministério da Educação com as organizações sindicais, sendo este um dos temas, entre outros, que estará presente. A partir daí, a continuação desta greve dependerá das respostas e compromissos que forem assumidos pelo Ministro.

https://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=12410

FENPROF convoca os professores para Cordão Humano, Manifestação e Greve nacionais

domingo, 21 de julho de 2019

Manifestação Nacional - 5 de Outubro 2019

segunda-feira, 15 de julho de 2019

PS quer alunos do secundário a aprender primeiros socorros nas aulas de Educação Física

O PS apresentou um projecto de resolução no qual recomenda ao Governo que introduza na disciplina de Educação Física, no ensino secundário, um módulo teórico e prático, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida (SBV), que inclua formação em Desfibrilhação Automática Externa (DAE).

No documento, os deputados socialistas defendem que a formação deve ser dada por profissionais com certificação credenciada e propõem ainda que sejam promovidas, em locais públicos, campanhas de sensibilização, informação e divulgação para a prevenção e combate à morte súbita cardíaca.

“Segundo a Associação Portuguesa de Arritmologia morrem em Portugal vinte e sete pessoas por dia vítimas de morte súbita, mais de uma vítima por hora. A agravar esta realidade, a maioria da população portuguesa não sabe, em geral, prestar os primeiros socorros e o acesso a DAE é ainda muito reduzido (só dois DAE por 10 mil habitantes)”, escrevem os socialistas, sublinhando que “o pronto exercício de manobras de reanimação”, o uso de desfibrilhador automático externo e “a activação dos meios de emergência médica são determinantes no socorro às vítimas de paragem cardíaca, contribuindo para a redução do número de óbitos”.

Ora, para tal, continuam os deputados, “é determinante que estas acções sejam iniciadas por quem se encontre mais próximo da vítima, sendo esta medida unanimemente aceite pela comunidade médica nacional e internacional”.

Os socialistas compilaram um conjunto de avisos neste sentido: em 2010, o Conselho Europeu de Reanimação “recomendou que a reanimação cardiopulmonar fosse ensinada a todos os cidadãos”, argumentando que tal “duplica a taxa de sobrevivência na paragem cardíaca”; em 2012 a Fundação Europeia para a Segurança do Doente, o Comité de Ligação Internacional de Ressuscitação e a Federação Mundial das Sociedades de Anestesiologistas emitiram um parecer conjunto, suportado pela Organização Mundial de Saúde, segundo o qual “a reanimação cardiopulmonar deveria ser ensinada nas escolas” e, em 2013, a própria Assembleia da República tinha já recomendado ao Governo a introdução, no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais, uma formação, de frequência obrigatória, em SBV.

“A experiência internacional demonstra que em ambiente extra-hospitalar, a utilização de desfibrilhadores automáticos externos, por pessoal não médico, aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência das vítimas”, insistem os socialistas, propondo, “em “estreita articulação” com o Ministério da Educação, que passe a ser “obrigatório por lei” o ensino de SBV e DAE, para todos os alunos do ensino secundário, “assegurando que, no futuro, ninguém possa finalizar a escolaridade obrigatória sem ter tido contacto, conhecimento e prática em SBV e DAE.

Em Fevereiro deste ano – e depois de ter sido noticiada a morte de um aluno numa aula de Educação Física, por paragem cardiorrespiratória –, o PAN questionou o Ministério da Educação sobre a existência ou não de desfibrilhador automático externo na escola em questão (Dr. Manuel Laranjeira, em Espinho) e também se, até à chegada da ambulância, o SBV e a desfibrilhação tinham sido assegurados por professores e funcionários.

Na sequência desta notícia e segundo noticiou à data a Lusa, também a Associação de Protecção e Socorro (Aprosoc) questionou o Parlamento sobre quais as escolas e recintos desportivos com desfibrilhadores e qual o pessoal formado para tal.

Há vários anos que este é um tema recorrente. Em 2018, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho com o objectivo de melhorar o Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa e as recomendações passavam, por exemplo, por um reforço de desfibrilhadores em locais onde passam em média mil pessoas por dia e pela obrigatoriedade de formação no uso de desfibrilhadores para quem vai tirar a carta de condução e para alunos do ensino superior de Ciências da Saúde e do Desporto.

Também no ano passado foi apresentado, na Faculdade de Medicina de Lisboa, um movimento cívico chamado cívico Salvar Mais Vidas que propunha igualmente o ensino obrigatório de suporte básico de vida nas escolas. E, já em 2016, a Sociedade Portuguesa de Cardiologia defendia, entre outras medidas, que houvesse nas escolas formação prática obrigatória em SBV e em utilização de desfibrilhadores nos 9.º e 11.º anos.

tp.ocilbup@sepoljm

https://www.publico.pt/2019/06/25/sociedade/noticia/ps-quer-obrigatorio-aprender-socorros-secundario-1877586

segunda-feira, 8 de julho de 2019

Para além da incompetência da administração educativa, Ministério da Educação aproveita para roubar tempo de serviço, impedindo recuperação, até, dos 2 anos, 9 meses e 18 dias

A FENPROF tem vindo a denunciar a forma desqualificada como o Ministério da Educação está a promover a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de um total de 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido pelos/as professores/as, mas não contados pelo governo. A inqualificável incompetência manifestada em relação a esta recuperação parcial foi, apenas, mais um momento de todo um processo marcado pelo roubo de tempo de serviço aos/às professores/as, que, neste momento, é de 6 anos, 6 meses e 23 dias.

Mas há professores/as que são roubados/as em mais tempo, desde logo quem se encontra nos escalões de topo, mas também muitos milhares de docentes que se encontram em escalões intermédios. Por exemplo, os/as professores/as que estão em escalões cuja progressão está sujeita à existência de vaga (4.º escalão e 6.º escalão), não irão recuperar, sequer, os 2 anos, 9 meses e 18 dias porque os regimes impostos pelo Ministério da Educação o impedem.

Isto acontece porque, independentemente de optar pelo faseamento ou preferir a recuperação de uma só vez, quem estiver a menos tempo de concluir o módulo de tempo do 4.º ou do 6.º escalão (4 anos, em ambos os casos) do que aquele que recupera, não irá beneficiar do remanescente no escalão seguinte, perdendo-o na chamada graduação para efeitos de acesso ao escalão seguinte.

Isto poderia parecer uma vantagem para quem acumula tempo nessa graduação, mas não é. E não é porque como todos/as acumulam esse tempo, a posição relativa entre candidatos/as às vagas mantém-se exatamente a mesma. Ou seja, na prática todos/as veem eliminado mais tempo, para além dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que continuam a ser roubados pelo governo à generalidade dos/as docentes.

A FENPROF sempre defendeu - e levou essa posição à mesa negocial, quando a atual equipa ministerial respeitava as regras da negociação - que o tempo remanescente nestes dois escalões fosse deduzido no módulo de permanência do seguinte, mas o Ministério da Educação rejeitou a proposta. E o problema ainda mais grave, é que em relação às vagas a estabelecer, o Ministério da Educação recusou fixar em lei um valor mínimo anual e, até, a prever a negociação anual dos contingentes de vagas para cada um dos escalões. Ou seja, o Ministério da Educação quis deixar em aberto a possibilidade de, anualmente, decidir autocraticamente os contingentes, podendo, até, decidir não abrir qualquer vaga.

A FENPROF repudiou essa solução ministerial, como repudia o que está a ser feito aos/às docentes que se encontram nos 4.º e 6.º escalões neste processo de recuperação de, apenas, parte do tempo de serviço.

O problema, porém, é bastante mais profundo e prende-se à existência de vagas em dois escalões da carreira, que não são mais do que constrangimentos artificiais impostos ao normal desenvolvimento de uma carreira que, para além do tempo de serviço, tem ainda outros requisitos: avaliação do desempenho, formação contínua, observação de aulas e obtenção de vaga nestes dois escalões ou, em alternativa, obtenção de Muito Bom ou Excelente na avaliação.

Também em relação a esta questão, os/as professores/as do continente são discriminados/as em relação aos/às seus/suas colegas da Madeira e dos Açores, onde o tempo de serviço está a ser integralmente recuperado: nos Açores, nenhum escalão está sujeito a vagas; na Madeira, foi negociada a atribuição de vaga a todos/as os/as que dela necessitavam. No continente, lembra-se que, depois das vagas abertas este ano, ficaram retidos/as 632 docentes no 4.º escalão e 1 546 no 6.º. São, pois, 2 178 os/as docentes impedidos/as de progredir, o que significou, num só ano, um aumento superior a 300%. Com a recuperação desta parcela de tempo de serviço o número de docentes retidos e ainda mais roubados do que os restantes irá, no mínimo, duplicar.

Face a esta situação, a FENPROF exige que:

1) Todo o tempo passado no 4.º escalão e no 6.º, para além do módulo previsto, seja recuperado no escalão seguinte;

2) Dado os professores continuarem a ser roubados em tempo de serviço que cumpriram, nos próximos anos, as vagas para acesso ao 5.º e 7.º escalão sejam de 100%, isto é, tal como na Madeira, todos/as os/as docentes progridam quando, completado o módulo de tempo, reúnam os restantes requisitos;

3) As vagas sejam eliminadas, o que não impõe qualquer revisão do ECD, mas, apenas, respeito pelos/as professores/as e vontade política do governo.

A não ser resolvido este problema, aos/às professores/as não resta alternativa que não seja lutar. Esta é uma luta que deverá envolver, desde logo, aqueles/as que são vítimas do problema, mas, também, todos/as os/as professores/as e educadores/as, uma vez que estas vagas, tal como acontecia com a divisão imposta por Sócrates/Lurdes Rodrigues, provoca uma gravíssima distorção da carreira docente. Se não for corrigida, serão muitos milhares os/as docentes que jamais passarão destes escalões intermédios de uma carreira que tem 10 escalões e deverá ser percorrida em 34 anos.